MPT recomenda medidas de segurança a trabalhadores de restaurantes, lanchonetes e bares

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins do Piauí, que estiverem trabalhando com entrega de alimentos, têm até a próxima terça-feira (31) para comunicar ao Ministério Público do Trabalho no Piauí as medidas adotadas dentro de um plano de contingência para reduzir a exposição de trabalhadores no período da quarentena.  Os estabelecimentos foram recomendados a seguir uma série de orientações para o funcionamento visando a proteção e a segurança dos empregados e, por conseguinte, dos clientes. A notificação recomendatória foi encaminhada, na tarde da última quinta-feira, ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia do Piauí e ao Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Piauí.
A primeira das recomendações impõe a redução de 50% da atividade dos estabelecimentos para serviços de alimentação preparada exclusivamente para entrega. Os espaços coletivos devem ser isolados e a entrada de clientes para receber encomendas limitada a uma pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, e limitação do número de clientes a uma pessoa a cada 5 m² do estabelecimento. A instalação de anteparos físicos que reduzam o contato dos operadores de caixas com o público em geral é outra recomendação do MPT aos estabelecimentos que fornecem alimentos preparados. As embalagens devem ser higienizadas com material sanitizante antes de disponibilizá-las aos entregadores e clientes. O Ministério Público do Trabalho recomendou também a implantação de medidas de organização de filas de clientes para que se mantenha o distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra. As térmicas que guardam os alimentos no transporte precisam ser constantemente higienizadas também. E os equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) devem ser higienizados após cada utilização com álcool líquido 70%. Outra providência que os donos desses estabelecimentos devem adotar é o fornecimento regular de máscaras aos trabalhadores que desempenham as atividades em que haja manipulação de gêneros alimentícios. Como também a reorganização das escalas de trabalho para reduzir o número de trabalhadores por turno, flexibilizando os horários de início e fim de jornada para que não coincidam com os horários de maior utilização de transporte público. A higienização das superfícies de toque nos MPT recomenda medidas de segurança a trabalhadores de restaurantes, lanchonetes e baresestabelecimentos deve ser feita a cada três horas durante o período de funcionamento. Cadeiras, maçanetas, portas, bancadas e corrimões precisam ser limpos com álcool em gel 70% com regularidade. As instalações sanitárias precisam ser limpas a cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas durante o funcionamento. Entre os itens básicos para o funcionamento, a disponibilidade de álcool em gel 70% na entrada dos restaurantes e lanchonetes, em lugares estratégicos, para utilização dos clientes e funcionários.

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Comunicado do Ministério Público do Trabalho no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí informa que, durante a vigência da crise provocada no país pela pandemia do Coronavírus, ficam suspensos os prazos administrativos externos.

A exceção é para aqueles relacionados à investigações que tenham como objeto denúncias ou matérias afetas à própria pandemia ou aqueles que envolvam situação de risco iminente de vida, à saúde ou à integridade física do trabalhador, conforme recomenda o ato orientativo conjunto PGT-CGMPT Nº 2/2020.

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Medidas recomendatórias aos serviços essenciais em Teresina

Ao tempo em que solicitou ao Governo do Estado que adote medidas de segurança urgentes para proteção do trabalhador de serviços essenciais, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu duas notificações recomendatórias, em caráter de urgência, para garantir o cuidado com a saúde de trabalhadores e clientes dos estabelecimentos e atividades consideradas essenciais, como mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência, de produtos alimentícios, farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza.

A recomendação generalizada aos dois grupos essenciais é de afastamento prioritário do trabalho os trabalhadores de grupos vulneráveis, maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes, sem prejuízo salarial.

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MPT solicita ao Governo do Estado medidas para proteção do trabalhador de serviços essenciais

O Ministério Público do Trabalho no Piauí enviou, na tarde desta terça-feira (24), um ofício ao Governador Wellington Dias para que o Governo do Estado adote providências imediatas que possam garantir a diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos e a proteção dos trabalhadores que estão garantindo o funcionamento de serviços essenciais para a coletividade, como supermercados, drogarias e farmácias e similares.

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