Comunicado do Ministério Público do Trabalho no Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí informa que, durante a vigência da crise provocada no país pela pandemia do Coronavírus, ficam suspensos os prazos administrativos externos.
A exceção é para aqueles relacionados à investigações que tenham como objeto denúncias ou matérias afetas à própria pandemia ou aqueles que envolvam situação de risco iminente de vida, à saúde ou à integridade física do trabalhador, conforme recomenda o ato orientativo conjunto PGT-CGMPT Nº 2/2020.
Medidas recomendatórias aos serviços essenciais em Teresina
Ao tempo em que solicitou ao Governo do Estado que adote medidas de segurança urgentes para proteção do trabalhador de serviços essenciais, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu duas notificações recomendatórias, em caráter de urgência, para garantir o cuidado com a saúde de trabalhadores e clientes dos estabelecimentos e atividades consideradas essenciais, como mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência, de produtos alimentícios, farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza.
A recomendação generalizada aos dois grupos essenciais é de afastamento prioritário do trabalho os trabalhadores de grupos vulneráveis, maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes, sem prejuízo salarial.
MPT atua para garantir que trabalhadores de parque solar sejam protegidos da pandemia
No início da semana, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de que 1.700 trabalhadores da empresa italiana Enel, responsável pela construção de um parque solar no município de São Gonçalo do Piauí, não pararam suas atividades mesmo com o decreto do Governo do Estado para que sejam paralisadas todas as atividades que não sejam de serviços essenciais no Piauí.
MPT solicita ao Governo do Estado medidas para proteção do trabalhador de serviços essenciais
O Ministério Público do Trabalho no Piauí enviou, na tarde desta terça-feira (24), um ofício ao Governador Wellington Dias para que o Governo do Estado adote providências imediatas que possam garantir a diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos e a proteção dos trabalhadores que estão garantindo o funcionamento de serviços essenciais para a coletividade, como supermercados, drogarias e farmácias e similares.
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