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    MPT-PI reitera que atos normativos preveem afastamento de 15 dias em casos de trabalhadores com COVID-19

    O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) chamou atenção da necessidade das empresas respeitarem o tempo mínimo de afastamento dos trabalhadores que testaram positivo para a Covid-19. As portarias número 19 e 20, assinadas em conjunto pelos Ministério da Economia e pelo Ministério da Previdência Social, permanecem em vigor e prevê o afastamento das atividades laborais por um período de 15 dias.

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    Após ação do MPT, Justiça reconhece conduta discriminatória contra trabalhadores em condomínio da capital

    Após uma ação interposta pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu conduta discriminatória que estava acontecendo contra trabalhadores em um condomínio da capital. De acordo com o processo, o referido condomínio estava exigindo documentação do veículo e carteira nacional de habilitação dos trabalhadores quando da sua entrada no condomínio para prestar serviço. A mesma exigência, entretanto, não estava sendo feita aos moradores e demais visitantes.

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    Após participação do MPT, Sintetro elege diretoria provisória para acompanhar processo eleitoral

    O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) intermediou as negociações que resultaram na formação da diretoria provisória do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro). Na última sexta-feira, 07 de janeiro, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para eleger os membros de uma diretoria provisória, que irá representar a categoria até a definição da diretoria definitiva e realizar novas eleições. Na oportunidade, foram eleitos, com ampla maioria de votos os três integrantes da diretoria provisória, tendo em vista a obtenção de consenso entre as chapas concorrentes. A assembleia deliberou também pela anulação do último processo de votação ocorrido nos dias 13 e 14 de dezembro passado, ante a existência de indícios de fraude.

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    Denúncias trabalhistas relacionadas à Covid-19 reduziram 70% em 2021

    Após quase dois anos dos primeiros casos registrados de Covid-19, o número de denúncias trabalhistas caiu no âmbito do Ministério Público do Trabalho no Piauí. É o que aponta o relatório do órgão. De março a dezembro de 2020, foram registrados 383 processos, enquanto em 2021, de janeiro à 17 de dezembro, foram 114 ocorrências. Ao todo, o MPT-PI recebeu quase 500 denúncias relacionadas ao tema.

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    Após pedido do MPT, Justiça interdita obra de galeria em Picos com risco de desabamento

    A Justiça do Trabalho acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho e determinou a interdição da obra de construção de uma galeria que está sendo realizada pela Prefeitura de Picos, no Sul do Piauí. A decisão, da juíza do Trabalho plantonista, Basílica Alves da Silva, é motivada por um laudo pericial do MPT-PI que constatou uma série de irregularidades relacionadas à segurança dos trabalhadores e também de pessoas que transitam na região. De acordo com o laudo, a obra corre risco até mesmo de desabamento de sua estrutura.

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