O funcionamento de várias atividades do comércio durante os feriados passará a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos das categorias econômica e profissional. A medida está prevista na nova portaria (nº 1.316/2026) publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor comercial e reforça a importância da negociação coletiva nas relações de trabalho.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada no município de Santa Filomena, na divisa entre os estados do Piauí e do Maranhão.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias relacionadas às condições de trabalho de trabalhadores que atuam na limpeza pública em Teresina. O procedimento foi instaurado após o órgão tomar conhecimento das denúncias feitas por uma trabalhadora, que relatou que estaria sendo impedida de utilizar os banheiros de escolas municipais durante a jornada de trabalho para realizar suas necessidades fisiológicas.

O procurador regional do Trabalho João Batista Luzardo Soares Filho representou o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) na solenidade de inauguração da nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Parnaíba, realizada nesta quinta-feira, na Cidade Judiciária do município. A cerimônia reuniu magistrados(as), servidores(as), advogados(as), autoridades locais e representantes de instituições parceiras, marcando a entrega de mais um importante investimento voltado à modernização da infraestrutura da Justiça do Trabalho no estado.

Representantes do sistema de Justiça, dos poderes Executivo e Legislativo e de órgãos de controle participaram, nesta segunda-feira (13), de uma programação voltada ao fortalecimento da política penal no Piauí, com foco na melhoria da gestão do sistema prisional e na ampliação das ações de reintegração social. A agenda integra a implementação do programa Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.