Na segunda-feira (07), as empresas prestadoras de serviço e de vigilância que atuam no Estado do Piauí receberam uma Notificação Recomendatória (NR) do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), com providências a serem adotadas, em caráter de urgência, para reduzir a transmissão da covid-19. De acordo com a recomendação, os trabalhadores precisam ser protegidos com medidas de saúde e segurança para atuarem nas atividades consideradas essenciais. O MPT recomenda que, além de afastar empregados que integram o grupo de risco, garantir o distanciamento seguro e o processo constante de higienização, as empresas devem fornecer, de forma suplementar, máscaras.

A Justiça do Trabalho determinou tutela de urgência antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da COMVAP Açúcar e Álcool LTDA. Na decisão, a juíza Thânia Maria Bastos Lima Ferro deferiu os pedidos do MPT quanto à saúde e segurança dos trabalhadores em tempos de Covid-19.
Após receber denúncia sobre as condições de aglomeração de operários no transporte e nas frentes de trabalho da empresa, os procuradores do Trabalho Jeane Colares e José Heraldo de Souza ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho solicitando que os trabalhadores da COMVAP que integram o grupo de risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas e gestantes sejam afastados do trabalho sem prejuízo salarial.

Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Piauí resultou na Notificação Recomendatória que visa proteger os trabalhadores da obra de construção da Ferrovia Transnordestina, no município de Simplício Mendes. A empresa Via Magna Infraestrutura LTDA, responsável pela construção da Transnordestina, tem até o dia 6 de abril para apresentar o plano de contenção a ser elaborado a fim de reduzir a exposição de trabalhadores a situação de risco em virtude da pandemia do novo coronavírus. Dentre as recomendações, a empresa terá que estabelecer meta de redução da jornada de trabalho, reorganizando escalas para reduzir o número de trabalhadores por turno. A orientação é para que se adote sistemas de rodízio, ou escala de revezamento, para evitar contatos e aglomerações de trabalhadores.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) tem até terça-feira (07) para cumprir a determinação de suspender todas as cessões ou disposições dos profissionais de saúde pertencentes ao quadro da Sesapi, que estejam cedidos ou à disposição em órgãos, entidades ou unidades de saúde não relacionados ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o decreto nº 18.912 do Governo do Estado do Piauí. A recomendação conjunta é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Piauí, que considerou a existência de servidores tanto da Sesapi quanto da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), inicialmente lotados em Picos, cedidos para diversos órgãos da administração pública direta e indireta. “Entendemos que o retorno desses servidores da saúde ao município seja importante para reforçar o atendimento no Hospital Regional Justino Luz, enquanto durar a pandemia e de acordo com a necessidade do hospital”, afirmou o procurador do Trabalho no município de Picos Carlos Henrique Leite. O MPT e o MPPI recomendam à Sesapi e à FEPISERH que revoguem todos os afastamentos dos servidores, a não ser por motivo de saúde devidamente atestado. A Fundação terá que apresentar a lista nominal de todos os servidores cedidos (formalmente ou informalmente) pela SESAPI e/ou FEPISERH a outros órgãos da administração pública (direta e indireta), lotados inicialmente em Picos.