Manifesto de luta e coragem para marcar o Dia da Mulher

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Trabalho no Piauí reforça alguns dos principais direitos trabalhistas das mulheres, e que visam inclui-las cada vez mais no mercado de trabalho e combater quaisquer diferenças em relação aos homens.

A Constituição Federal de 1988 adotou medidas com a finalidade de acabar com a distinção entre os sexos. De lá para cá, os anúncios de emprego não podem evidenciar critérios exclusivos e discriminatórios relacionado ao sexo. E é terminantemente proibida a diferença salarial entre pessoas que exerçam a mesma função. Além disso, a CF combate o assédio sexual e moral contra as mulheres, as principais vítimas desses abusos.

Para às mães, destaca-se a proteção à maternidade. A Constituição garante que a gravidez não pode ser motivo de rescisão contratual, assegura a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de ceder licença maternidade a elas, sem prejuízo salarial, por até 120 dias. Este prazo pode ser prorrogado para até 180 dias.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Maria Elena Rêgo, um dos principais motivos da desigualdade se deve ao fato das mulheres poderem engravidar, o que pode ser visto como um prejuízo financeiro pelas empresas devido aos direitos relacionados à maternidade. “Nós ouvimos bastante, quando discutimos esse assunto, que o ‘o ônus de parir é da mulher’. Então, muitos acreditam que a empresa não deve pagar para a mulher ficar em casa cuidando dos filhos. No entanto, acredito que esse ônus é da sociedade, porque se a mulher não tiver filhos, a sociedade encerra”, explica.

Embora muito tenha sido conquistado nos últimos anos, há ainda um longo caminho a percorrer, pois a desigualdade persiste, segundo a procuradora. As mulheres ainda recebem menos que os homens no mercado de trabalho formal. Enquanto a remuneração média dos homens é de R$ 3.200,00 mensais, a das mulheres é de quase R$ 500,00 a menos. Os dados do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, de responsabilidade do Ministério Público do Trabalho, corroboram a fala da procuradora. “É incompreensível que a força de trabalho masculina seja mais valorizada que a feminina em cargos iguais, visto que serão exigidos dos dois os mesmos níveis de qualidade técnica, intelectualidade e produtividade”, declara.

Outra estatística refere-se às dificuldades e diferenças das mulheres em cargos de direção. Os homens são maioria e recebem em média mais que o dobro. Mulher e detentora do principal cargo do MPT no Piauí, a procuradora conta que é mais difícil chegar em cargos de chefia, devido à discriminação expressa e velada contra elas. “Cargos como este implicam em reuniões e viagens, mas ninguém pergunta para um homem quem ficou cuidando de seus filhos nessas situações, por exemplo”, diz.

Os dados do MPT mostram que a desigualdade salarial, de oportunidades e de cargos no Brasil existe, embora muitas vezes negada. A procuradora reforça que a atuação do MPT tem como objetivo lutar cada vez mais pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Para isso, relembra que o MPT-PI já desenvolveu uma ação pioneira no final da década de 90 que buscava a igualdade salarial. “Isso mostra que há anos o MPT tem tentado alterar essa realidade inaceitável”, finaliza.

Em virtude do Dia da Mulher (8), a procuradora-chefe reuniu, nesta manhã (6), servidoras e estagiárias para um café da manhã com discussões sobre o feminismo e as dificuldades diárias enfrentadas pelas mulheres. Maria Elena faz parte de uma família em que todos os seus irmãos são homens, então, desde mais jovem, sentiu a necessidade de garantir seu poder de fala. Para ela, a data é um “dia para marcar a força das mulheres, sua luta e coragem”, e não para distribuir flores e bombons. No encontro, as mulheres se vestiram de preto para simbolizar manifestação e luta por igualdade de direitos, e receberam bottons com a frase “Mulher, mas pode me chamar de coragem!”.