Operação “Palha Acolhedora” resgata 120 trabalhadores em condições degradantes no Piauí
Cerca de 120 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo à de escravo no Piauí até setembro de 2014. Foi o que afirmou o procurador do Trabalho Edno Moura, em palestra proferida na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí no dia 18 de setembro. Ele destacou ainda 16 empresas em que foram constatadas esta grave irregularidade trabalhista, além de seis processos instaurados, após a força-tarefa do projeto “Palha Acolhedora” em Parnaíba, Picos e Floriano.
Feriado do Dia do Servidor Público é antecipado no MPT
O procurador-chefe José Heraldo de Sousa antecipou o feriado do Dia do Servidor Público (28) para a segunda-feira (27), em portaria expedida no último dia 20 de outubro.
Portanto, todos os serviços do Ministério Público do Trabalho no Piauí ficam suspensos nesta data. Audiências e processos administrativos marcados para o dia 27 serão remarcados posteriormente. O atendimento ao público retorna na terça-feira.
Aviso de Licitação - Concorrência Nº 01/2014
O MPT – PI realizará licitação para contratação de empresa para execução da obra de construção do edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus-PI. Informações no link: http://www.prt22.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes/licitacoes-em-andamento
Aberta concorrência para construção da sede da PTM de Bom Jesus
Foi aberta a concorrência para contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus.
Prefeitura de Teresina pode ser condenada por ato antisindical
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face do Município de Teresina e do prefeito Firmino Filho após investigação que confirmou a denúncia do Sindserm – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – de que a Prefeitura suspendeu o repasse das contribuições sindicais dos servidores para o referido sindicato e está fazendo exigências ilegais.
AVISO - Concorrência 01/2014 – PRT22ª Região
SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA 01/2014 – PRT22ª REGIÃO
A Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes e julgamento das propostas de preços das empresas habilitadas na concorrência em referência no dia 18/12/2014 às 09h30 (nove horas e trinta minutos, horário local), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Avenida Miguel Rosa, 2862 Norte/Centro, Teresina/PI. Maiores informações telefones (086) 4009-6400 e 4009-6435.
MPT pede que Justiça do Trabalho impeça contratação de OS
O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na última sexta (14) uma ação em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) a fim de que impedir a contratação de terceirizados de uma Organização Social (OS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Em caso de descumprimento da ordem, o MPT quer que a Justiça estabeleça uma multa de R$ 1 milhão, além de R$ 10 mil por cada dia de vigência da contratação irregular. A ação foi distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Teresina.
NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, abaixo assinalados, vêm, através desta, manifestar o expresso apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores públicos do Ministério Público da União, incluindo àqueles pertencentes aos quadros do Ministério Público do Trabalho.
O atual cenário de desvalorização dos servidores públicos do MPU é evidente, marcado, dentre outros pontos, pela defasagem remuneratória das carreiras de apoio, que já chega a praticamente uma década.
Tal situação engendra insatisfação e sentimento de completo desprestígio da categoria, ocorrendo sucateamento dos quadros, transformando-os em verdadeiros cargos “de passagem” para outras carreiras, inclusive de atribuições semelhantes, mas com salários e benefícios mais atrativos.
Soma-se a isso a alta rotatividade de servidores, que implicam a perda de conhecimento histórico e de experiência já acumulados, além de prejudicar a própria continuidade dos serviços.
Outrossim, tal fato gera uma infeliz situação, com claro desperdício de forças e tempo. Há relevante dispêndio de energia para treinamento de novos funcionários, os quais, já treinados e com experiência em dado setor, acabam sendo aprovados e admitidos em outras carreiras, gerando novamente aquela defasagem anteriormente constatada. Acontecimentos, rotineiros, que causam grande desgaste à Administração Ministerial.
Tais fatores, a propósito, refletem diretamente na atuação finalística do MPU, destacando-se o Parquet Trabalhista, o que resulta no comprometimento da qualidade da prestação dos serviços ministeriais, além de fragilização da instituição, enfraquecendo-a, e, por conseguinte, prejudicando toda a sociedade.
Tal questão é, evidentemente, institucional.
Por fim, ressalta-se que o espírito que deve prevalecer dentro do Ministério Público jamais é de embate entre as categorias que povoam o Órgão, mas de cooperação e solidariedade, mormente quanto às conquistas salariais e de demais benefícios, seja de uma ou outra carreira.
Desse modo, manifestamos pela solidariedade e apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de valorização das carreiras do Ministério Público da União, buscando o fortalecimento da instituição, e possibilitar que ela cumpra fielmente a sua missão constitucional, qual seja, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.
Teresa Cristina da Almeida Basteiro
Procuradora-Chefe da PRT da 1ª Região
Cláudia Regina Lovato Franco
Procuradora-Chefe da PRT da 2ª Região
Márcia Campos Duarte
Procuradora-Chefe da PRT da 3ª Região
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador-Chefe Substituto da 3ª Região
Fabiano Holz Beserra
Procurador-chefe da PRT 14ª Região
Rogério Uzun Fleischmann
Procurador-chefe Substituto da PRT 4ª Região
Alberto Bastos Balazeiro
Procurador-Chefe da PRT da 5ª Região
Antonio de Oliveira Lima
Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região
Gisele Fernandes Góes
Procuradora-Chefe da PRT da 8ª Região
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Chefe da 9ª Região
Andrea Lino Lopes
Procuradora-Chefe Substituta da 9ª Região
Alessandro Santos de Miranda
Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região
Sebastião Viera Caixeta
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 10ª Região
Fabíola Bessa Salmito
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 11ª Região
Angela Cristina Pincelli
Procuradora-Chefe da 12ª Região
Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha
Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região
Marcos Gomes Cutrim
Procurador-Chefe da PRT da 14ª Região
Piero Menegazzi
Procurador-Chefe Substituto da 14ª Região
Catarina Von Zuben
Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região
José Fernando Ruiz Maturana
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 15ª Região
Anya Gadelha Diógenes
Procuradora-Chefe da PRT da 16ª Região
Renata Ventorim Vago
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 17ª Região
Janilda Guimarães de Lima
Procuradora-Chefe da PRT da 18ª Região
Cireni Batista Ribeiro
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 18ª Região
Adir de Abreu
Procurador-Chefe da 19ª Região
Raymundo Lima Ribeiro Júnior
Procurador-Chefe da PRT da 20ª Região
Ricardo Carneiro
Procurador-Chefe Substituto da 20ª Região
Francisco Marcelo Almeida Andrade
Procurador-Chefe da PRT da 21ª região
José Heraldo de Sousa
Procurador-Chefe da PRT da 22ª Região
Fabrício Gonçalves de Oliveira
Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região
Renan Bernardi Kalil
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 23ª Região
Odracir Juares Hecht
Procurador-Chefe da PRT da 24ª Região
Fonte: MPT-PI
Justiça do Trabalho convoca trabalhadores para receber salário-família
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A juíza Liana Ferraz de Carvalho, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, determinou que 70 trabalhadores que prestaram serviços à Coosergepi – Cooperativa dos Trabalhadores em Serviços Gerais do Estado do Piauí recebam verbas trabalhistas que não lhes foram pagas entre 2003 e 2008.