NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, abaixo assinalados, vêm, através desta, manifestar o expresso apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores públicos do Ministério Público da União, incluindo àqueles pertencentes aos quadros do Ministério Público do Trabalho.

O atual cenário de desvalorização dos servidores públicos do MPU é evidente, marcado, dentre outros pontos, pela defasagem remuneratória das carreiras de apoio, que já chega a praticamente uma década.

Tal situação engendra insatisfação e sentimento de completo desprestígio da categoria, ocorrendo sucateamento dos quadros, transformando-os em verdadeiros cargos “de passagem” para outras carreiras, inclusive de atribuições semelhantes, mas com salários e benefícios mais atrativos.

Soma-se a isso a alta rotatividade de servidores, que implicam a perda de conhecimento histórico e de experiência já acumulados, além de prejudicar a própria continuidade dos serviços.

Outrossim, tal fato gera uma infeliz situação, com claro desperdício de forças e tempo. Há relevante dispêndio de energia para treinamento de novos funcionários, os quais, já treinados e com experiência em dado setor, acabam sendo aprovados e admitidos em outras carreiras, gerando novamente aquela defasagem anteriormente constatada. Acontecimentos, rotineiros, que causam grande desgaste à Administração Ministerial.

Tais fatores, a propósito, refletem diretamente na atuação finalística do MPU, destacando-se o Parquet Trabalhista, o que resulta no comprometimento da qualidade da prestação dos serviços ministeriais, além de fragilização da instituição, enfraquecendo-a, e, por conseguinte, prejudicando toda a sociedade.

Tal questão é, evidentemente, institucional.

Por fim, ressalta-se que o espírito que deve prevalecer dentro do Ministério Público jamais é de embate entre as categorias que povoam o Órgão, mas de cooperação e solidariedade, mormente quanto às conquistas salariais e de demais benefícios, seja de uma ou outra carreira.

Desse modo, manifestamos pela solidariedade e apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de valorização das carreiras do Ministério Público da União, buscando o fortalecimento da instituição, e possibilitar que ela cumpra fielmente a sua missão constitucional, qual seja, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.