Acordo com Servi San beneficia mais de 300 trabalhadores
Na manhã desta terça-feira (12), o Ministério Público do Trabalho no Piauí celebrou um acordo por Termo de Ajuste de Conduta que beneficiou cerca de 300 trabalhadores demitidos das empresas do Grupo Servi San, que estavam há mais de três meses sem receber salários, férias e verbas rescisórias. A empresa, especializada em serviços de manutenção e conservação, se comprometeu a fazer o pagamento em até 90 dias, inclusive da multa por atraso do pagamento.
MPT divulga resultado de processo seletivo para estágio de Direito
O Ministério Público do Trabalho no Piauí divulgou nesta sexta-feira (05) o resultado do processo seletivo para estágio de Direito após a análise dos recursos interpostos contra a correção da prova subjetiva. Serão convocados, na próxima segunda-feira, os cinco primeiros colocados: Renné Alves Pereira, Tamires Ferreira de Macêdo, Francisca Camila Silva Rocha, Lanna Raíssa Soares Costa e Keulanne Alves Carvalho.
Mais 14 mil trabalhadores no Piauí foram beneficiados com a individualização das contas do FGTS
A parceria entre Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho no Piauí, que objetiva regularizar valores recolhidos ao FGTS, resultou em 184 procedimentos instaurados no MPT-PI até o último mês de março. Só no Piauí, cerca de R$ 6.216.311 em valores foram individualizados nas contas de 14.207 trabalhadores. Sendo R$ 5.838.174,87 regularizados pelas prefeituras municipais e R$ 378.136,45, por empresas.
Criança na escola está longe do trabalho
“Melhor uma criança trabalhando do que estar nas ruas suscetível à violência”. Este é um pensamento corriqueiro da sociedade brasileira. Ocorre que dados da Organização Internacional do Trabalho demonstram que o trabalho infantil é a porta para a escravidão contemporânea. Mais de 90% dos trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo admitiram que começaram a trabalhar antes dos 16 anos. A legislação só permite o trabalho dos 14 aos 16 anos na condição de aprendiz.
Ajuizada ação contra trabalho infantil doméstico
O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho e prejudica a saúde, segurança e moral das crianças. Com este entendimento, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí Edno Moura ajuizou uma ação em face de uma empregadora em Teresina-PI por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades domésticas com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região acolha o requerimento, a senhora pode ter que pagar mais de R$ 30 mil por indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas.
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