“Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho” é tema da III Cesta Jurídica: diálogos entre teoria e prática, que acontece nesta sexta-feira (31) na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região. Na ocasião, a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, será uma das palestrantes e falará sobre a proteção da pessoa com deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A partir de 1º de junho, o correio eletrônico (e-mail) passa a ser o meio oficial e prioritário de envio de ofícios nos procedimentos finalísticos e administrativos que tramitam no Ministério Público do Trabalho no Piauí. A decisão consta na Portaria PRT-22ª nº 57, de 27 de maio de 2019, estabelece que os ofícios deverão ser enviados a partir da ferramenta “Expedição de Documentos – Meio de Entrega – E-mail”, disponível nos Sistemas MPT Digital e MPT Digital Administrativo.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) firmaram na manhã desta quinta-feira (23) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo o compartilhamento de informações entre os dois órgãos. Desta forma, a PC-PI poderá investigar crimes que estejam associados ao descumprimento da legislação trabalhista e as duas instituições compartilharão seus bancos de dados, tornando as respectivas investigações mais eficientes.

A campanha “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar” será lançada nesta quarta-feira (22) em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil promoverá um twittaço às 10h por meio da hashtag #infanciasemtrabalho, chamando atenção para os riscos dessa prática.