Twittaço abre campanha contra o trabalho infantil de 2019
A campanha “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar” será lançada nesta quarta-feira (22) em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil promoverá um twittaço às 10h por meio da hashtag #infanciasemtrabalho, chamando atenção para os riscos dessa prática.
O objetivo da campanha é sensibilizar e convidar a sociedade a refletir sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito a vivências próprias da infância, que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil. Para conferir mais sobre a campanha, basta acessar este link.
Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), acordo do qual o Brasil é signatário, é a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025. “Por isso, é tão importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI),Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.
LEGISLAÇÃO
Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
DADOS NACIONAIS
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) de 2016 registrou 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Isto representa 6% da população (40,1 milhões) desta faixa etária. Destes, 1,7 milhão também exerciam afazeres domésticos.
As regiões com maiores taxas de ocupação registradas foram Nordeste e Sudeste. Os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
Os números preocupam, uma vez que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a situações de risco. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018),43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.