Empregadores poderão responder por irregularidades trabalhistas que configurem crime

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) firmaram na manhã desta quinta-feira (23) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo o compartilhamento de informações entre os dois órgãos. Desta forma, a PC-PI poderá investigar crimes que estejam associados ao descumprimento da legislação trabalhista e as duas instituições compartilharão seus bancos de dados, tornando as respectivas investigações mais eficientes.

Para o procurador chefe do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito, esta é uma forma de pressionar os empregadores a cumprirem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A partir do acordo, será possível o compartilhamento de banco de dados de procedimentos policiais e boletins de ocorrência da Polícia Civil e de notícias de fato e procedimentos investigatórios do MPT. Além da troca de informações entre as duas instituições, poderemos comunicar eletronicamente à PC-PI irregularidades trabalhistas que possam configurar crime”, como acidentes de trabalho fatais e exploração sexual infantil, ele explica.

Desta maneira, além de sofrer sanções de multas e indenizações em processos trabalhistas, os empregadores também poderão ser investigados na esfera criminal, ampliando as esferas de responsabilização. “Um exemplo seria a exploração de trabalho escravo, que pode estar conectado a algum crime ambiental a ser investigado pela esfera criminal. Esse intercâmbio de dados é muito importante porque permite que as instituições que trabalham separadas conectem suas informações”, frisa o delegado Carlos César Camelo.