Os atendimentos da Procuradoria do Trabalho no Piauí serão mantidos de forma remota até o dia 14 de maio. A portaria estabelecendo a medida foi assinada nesta sexta-feira, 07, pela Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Maria Elena Moreira Rego, levando em consideração a necessidade de manutenção das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí torna público o edital para cadastramento de órgãos e entidades para a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. As instituições passarão a compor os cadastros regional e nacional, podendo receber doações para atuar na promoção e garantia de direitos sociais e trabalhistas.
O site do Ministério Público do Trabalho conta desde o fim de março com informações sobre a sua Gestão Estratégica. A iniciativa tem como objetivo ser transparente com a sociedade, possibilitando que ela veja quais são os objetivos estratégicos e o planejamento do MPT e de suas unidades regionais, além de poder monitorar os resultados da instituição. Também estão disponíveis informações sobre a governança, projetos, grupos de trabalho, grupos de estudo, processos, normas, políticas, capacitações, eventos e reuniões.
A Justiça do Trabalho determinou, em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, que 16 trabalhadores que prestaram serviço à Coosergepi – Cooperativa dos Trabalhadores em Serviços Gerais do Estado do Piauí, entre 2005 a 2007, recebam valores relativos às verbas trabalhistas salarias e rescisórias, acrescidos de juros e correção monetária.