Após realizar inspeção em propriedade na zona rural do Município de Buriti dos Montes e flagrar graves irregularidades nas atividades de corte da palha e extração de pó de carnaúba, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) colheu do produtor responsável um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar todas as falhas apuradas.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí participou, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e os Conselhos Tutelares de Teresina, da Operação ONEESCA. A ação, que aconteceu na noite desta sexta-feira, teve o objetivo foi verificar o descumprimento de violações dos direitos de crianças e adolescentes e ainda sensibilizar para o cumprimento da legislação, identificando pontos de exploração e vulnerabilidade desse público.
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), a Justiça do Trabalho homologou acordo no qual o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro em estabelecimentos de Hospedagem, de Gastronomia, do Estado do Piauí (SINTSHOGASTRO) assumiu o compromisso de não firmar convenções e acordos coletivos de trabalho que contenham cláusula suprimindo ou reduzindo direitos trabalhistas fora das hipóteses previstas em lei.
Nesta quarta-feira, 11, se comemora o Dia do Advogado. A data marca também a criação dos cursos jurídicos no Brasil, ainda em 1827. É por isso que, no Judiciário, é feriado. No entanto, no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o feriado será celebrado apenas na sexta-feira, 13, quando não haverá expediente.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que 1430 acidentes de trabalho foram notificados no Piauí em 2020, sendo 887 deles registrados em Teresina. A capital piauiense é, inclusive, considerada a 87° no ranking nacional de acidentes. Neste 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho, o Ministério Público do Piauí chama atenção para a necessidade de cumprimento de normas básicas de segurança que poderiam evitar acidentes e até óbitos.