OIT e MPT-PI firmam parceria para destinação de recursos de multas aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem buscado assumir o protagonismo da garantia do trabalho decente. Como parte deste processo, procuradores do MPT-PI e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Carlos de Mello e Luiz Machado, se reuniram, na última segunda-feira (20), para estruturar um projeto que visa a empregar recursos oriundos de multas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e indenizações por dano moral coletivo decorrentes da atuação deste órgão em prol da comunidade de trabalhadores de maneira mais efetiva e promovendo benefício social mais concreto.

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Salas de audiência do MPT-PI ganham mais acessibilidade

Como forma de promover o acesso de deficientes visuais ao conteúdo das audiências, o Ministério Público do Trabalho no Piauí inseriu o software NVDA (NonVisual Desktop Access) às suas salas. O programa de licença pública sem fins lucrativos funciona por meio da leitura simultânea de telas e documentos nos computadores utilizados durantes as audiências. Para isto, basta passar o mouse em cima do texto a ser lido. O NVDA também permite navegação rápida por meio de teclas de atalho e ajuste da velocidade de leitura.

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Empresa é condenada por terceirização ilícita após a Reforma Trabalhista

A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Piauí e condenou o Serviço Social do Comércio (Sesc-PI) por desvirtuamento de terceirização de mão de obra. Esta é a primeira condenação obtida em ação ajuizada pelo MPT após a Reforma Trabalhista, cujo objeto é terceirização ilícita. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil por cada transgressão, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

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MPT Itinerante chega a Valença do Piauí no dia 8

Entre os dias 8 e 9 de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) realizará uma série de inspeções na cidade de Valença do Piauí, a cerca de 200km da capital. As ações fazem parte do MPT Itinerante, projeto que leva procuradores do Trabalho a vários municípios do Estado nos quais já existem Varas do Trabalho, porém não há unidades do Ministério Público do Trabalho.

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Flexibilização de agrotóxicos é prejudicial a trabalhadores rurais

Legumes, verduras e frutas são sempre lembrados quando o assunto é alimentação saudável. Entretanto, as comidas amigas da saúde podem se tornar vilãs. Isto porque o Projeto de Lei 6.299/2002 quer flexibilizar a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89), alterando regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, também chamados de “produtos fitossanitários”.

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