Uma parceria entre Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prevê o repasse de quase 2,5 milhões de reais, provenientes de multas aplicadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho, para que a PM possa implantar, em suas unidades móveis, o Projeto Mobile, que proporcionará maior eficiência no atendimento de ocorrências pelos policiais militares, beneficiando toda a população do Estado.

Critérios mais rígidos na seleção de empresas terceirizadas podem inibir calotes no pagamento dos empregados. Para evitar atrasos salariais dos terceirizados, a proposta do procurador do Trabalho, Edno Moura, é dialogar com o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A recomendação é que a gestão pública adote a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT-PI possui denúncias envolvendo as empresas de serviços terceirizados prestados ao Estado que estão atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem.

A Portaria nº 2132.2018, expedida pela Procuradoria Geral do Trabalho, estabeleceu que as comunicações oficiais do Ministério Público do Trabalho, tais como notificações e requisições, serão encaminhadas às partes, advogados e demais interessados, preferencialmente, por e-mail.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) estabeleceu o horário de funcionamento de sua unidade sede, em Teresina, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, de 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, em conformidade com o recesso judiciário.