Ramos do Ministério Público manifestam contra a aprovação da PEC 05/2021

A Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí, a Procuradoria Regional da República no Piauí e o Ministério Público do Estado do Piauí promoveram um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, nesta manhã (13), em frente à Sede Leste do MPPI, no bairro de Fátima. A mobilização nacional acontece em virtude da inclusão da votação da PEC 05/21 na pauta do Congresso Nacional desta quinta-feira. Se aprovada, a PEC promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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No Dia das Crianças, Ministério Público do Trabalho chama atenção para o trabalho infantil

Neste dia 12 de outubro, considerado o dia de Nossa Senhora Aparecida e também das crianças, o Ministério Público do Trabalho no Piauí alerta para os dados preocupantes envolvendo menores de idade em situação de trabalho irregular. Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE obtidos em 2019 e que foram divulgados em dezembro de 2020. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, como, por exemplo, sendo exploradas sexualmente.

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MPT-PI abre vagas de estágio nas Procuradorias de Picos e Bom Jesus

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) abriu vagas de estágio não obrigatório de nível superior para estudantes do curso de Direito nas Procuradorias do Trabalho de Picos e Bom Jesus. Ao todo estão previstas duas vagas, sendo uma em cada Procuradoria, além de formação de cadastro de reserva. O edital contendo as informações, já está disponibilizado e as inscrições podem ser feitas até as 17 horas da próxima segunda-feira, 13 de setembro, por meio do www.prt22.mpt.mp.br.

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MPT-PI firma dois TAC’s com partes responsáveis por submeter menores a trabalho em situações degradantes

O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) com uma empresa e um empresário responsáveis por submeter dois menores de idade a condições degradantes, em fazenda localizada em Campim Pubo, zona rural do município de Elesbão Veloso (PI). Na localidade, foi identificado uma residência em situação de extrema insalubridade, além dos jovens que desejavam retornar à sua cidade natal e estariam sendo impedidos pelo proprietário da fazenda.

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