MPT-PI avalia atualização de lista das doenças relacionadas ao trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) avaliou como positiva a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho por parte do Ministério da Saúde. A nova lista foi divulgada recentemente, durante a 11ºª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão) e incorporou 165 novas patologias a lista atual. Ela não era atualizada há 24 anos e sai de 182 códigos de diagnósticos para 347 doenças que podem ser relacionadas ao trabalho.

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Grupo Móvel Estadual resgata 13 trabalhadores em Gilbués-PI

O Grupo Móvel Estadual resgatou 13 trabalhadores em situação análoga a de escravo no município de Gilbués, localizado no extremo sul do estado do Piauí, há quase 800km da capital. Os resgatados desempenharam funções manuais de catação e queima de raízes e tocos para o processo de aração e preparação do solo para plantação de soja, em fazenda na zona rural do município. Eles não possuíam nenhum registro legal de trabalho, seja em carteira, livro ou contrato. Além de serem submetidos a condições degradantes de estadia nos alojamentos, os trabalhadores eram obrigados a realizar suas refeições ao relento e não possuíam instalações sanitárias para suas necessidades fisiológicas.

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MPT firma TAC com empresa e advogado para evitarem acordos que prejudiquem os trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma empresa e com um advogado para que ambos evitem solicitar, induzir e exigir de seus empregados que façam acordos para o recebimento de verbas trabalhistas que estejam em discordância com os direitos dos trabalhadores. O objetivo é evitar danos e prejuízos aos trabalhadores no recebimento das verbas rescisórias.

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