O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital Itacor, em Teresina, a fim de garantir direitos sociais mínimos a profissionais contratados como pessoas jurídicas.
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (24), o Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou presença na solenidade alusiva aos 97 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Representando a instituição, o procurador do Trabalho, Edno Moura, destacou a importância da parceria entre o MPT e a PRF no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo em rodovias e regiões de vulnerabilidade social.
Nesta terça-feira, dia 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, data que reconhece a importância e a dignidade das pessoas que atuam no cuidado dos lares brasileiros. E o Ministério Público do Trabalho no Piauí ressalta que a data serve também como momento de reflexão e de alerta: apesar dos avanços legais, o trabalho doméstico ainda está entre os que mais sofrem com violações de direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil doméstico.
Nesta sexta-feira, representantes de diversas instituições estiveram reunidos para discutir medidas voltadas à ampliação da assistência e à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional no Piauí. O foco foi discutir o andamento das metas estabelecidas no Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Lei Brasileira de Inclusão (Nº 13.146) completou dez anos agora em julho. A legislação estabelece regras voltadas para a igualdade de oportunidades, acessibilidade, entre outros. No Piauí, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 9% de sua população tem algum tipo de deficiência, o segundo maior percentual proporcional do Brasil.