O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu uma recomendação para que uma empresa de telemarketing com atuação no estado se abstenha de criar empecilhos para dificultar a votação dos trabalhadores. A recomendação, assinada pelo procurador do Trabalho José Heraldo Sousa, vem após denúncia recebida no sentido de que os trabalhadores da empresa não seriam liberados para votar nas eleições.
As eleições municipais acontecem neste domingo, 06. Milhares de eleitores irão às urnas para escolher seus representantes para as prefeituras e Câmaras Municipais. E, faltando quatro dias para o pleito, o Ministério Público do Trabalho no Piauí contabiliza 31 denúncias de assédio eleitoral. O Nordeste é a região que mais registrou casos, com 227. Em todo o Brasil, já são 538 denúncias. Com os números, o Piauí é o terceiro do Nordeste e o quarto no Brasil com o maior número de casos, perdendo apenas para a Bahia (74), São Paulo (71) e Paraíba (36).
A divulgação do resultado da etapa regional do Prêmio MPT na Escola 2024 será realizada nesta quinta-feira, por meio da Plataforma Teams, trazendo a colocação dos trabalhos artísticos produzidos por alunos do 4º e 5º ano da rede pública de ensino, voltados para o tema central “Trabalho Infantil”. o evento marca um momento importante na luta contra o trabalho infantil, promovendo a conscientização e o engajamento das novas gerações.
O Município de Teresina está proibido da prática de assédio eleitoral pela Justiça do Trabalho. O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho, Tibério Freire Villar da Silva, acolheu pedido liminar do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) na ação civil pública que pede a condenação do município pela prática de assédio eleitoral, especialmente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Essa é a segunda condenação liminar que o MPT-PI obtém por assédio eleitoral contra a administração municipal de Teresina, em menos de uma semana.
A Justiça do Trabalho determinou a dissolução de uma sociedade cooperativa acusada de atuar de forma fraudulenta como intermediária de mão de obra para o município de Picos. A decisão, do juiz do Trabalho Delano Serra Coelho, vem após pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que conseguiu comprovar que a cooperativa e o município estavam transgredindo os princípios basilares do cooperativismo.