O Instituto Federal do Piauí/Campus Picos recebeu do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) a doação de R$ 2 mil para fabricação de protetores faciais tipo “face shields”, que serão doadas a profissionais da saúde, agentes penitenciários e profissionais da segurança pública.
A solicitação do recurso foi feita pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que manifestou à Procuradoria do Trabalho no Município de Picos a necessidade de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento ao novo Coronavírus, no Hospital Regional Justino Luz, em Picos/PI.

Na segunda-feira (07), as empresas prestadoras de serviço e de vigilância que atuam no Estado do Piauí receberam uma Notificação Recomendatória (NR) do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), com providências a serem adotadas, em caráter de urgência, para reduzir a transmissão da covid-19. De acordo com a recomendação, os trabalhadores precisam ser protegidos com medidas de saúde e segurança para atuarem nas atividades consideradas essenciais. O MPT recomenda que, além de afastar empregados que integram o grupo de risco, garantir o distanciamento seguro e o processo constante de higienização, as empresas devem fornecer, de forma suplementar, máscaras.

A Justiça do Trabalho determinou tutela de urgência antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da COMVAP Açúcar e Álcool LTDA. Na decisão, a juíza Thânia Maria Bastos Lima Ferro deferiu os pedidos do MPT quanto à saúde e segurança dos trabalhadores em tempos de Covid-19.
Após receber denúncia sobre as condições de aglomeração de operários no transporte e nas frentes de trabalho da empresa, os procuradores do Trabalho Jeane Colares e José Heraldo de Souza ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho solicitando que os trabalhadores da COMVAP que integram o grupo de risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas e gestantes sejam afastados do trabalho sem prejuízo salarial.

Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Piauí resultou na Notificação Recomendatória que visa proteger os trabalhadores da obra de construção da Ferrovia Transnordestina, no município de Simplício Mendes. A empresa Via Magna Infraestrutura LTDA, responsável pela construção da Transnordestina, tem até o dia 6 de abril para apresentar o plano de contenção a ser elaborado a fim de reduzir a exposição de trabalhadores a situação de risco em virtude da pandemia do novo coronavírus. Dentre as recomendações, a empresa terá que estabelecer meta de redução da jornada de trabalho, reorganizando escalas para reduzir o número de trabalhadores por turno. A orientação é para que se adote sistemas de rodízio, ou escala de revezamento, para evitar contatos e aglomerações de trabalhadores.