Vera Mendes e Oeiras receberão projeto Políticas Públicas de Resgate a Infância

Em junho, os municípios de Vera Mendes e Oeiras serão contemplados com as visitas e capacitações do Ministério Público do Trabalho referentes ao projeto Políticas Públicas, voltado para o resgate a infância e combate ao trabalho infantil. A ideia é dialogar com os representantes dos órgãos públicos municipais para articular as ações necessárias que venham a erradicar a incidência do trabalho infantil.

O primeiro município a receber o projeto será Vera Mendes que, segundo dados do Censo e do CadÚnico, possui o 9º pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Piauí, com 0,503, considerado baixo, próximo ao limite do “muito baixo”. Além disso, o município, que possui 3.080 habitantes (Censo 2020) também é detentor de índices alarmantes de trabalho infantil. Em termos proporcionais, foi o segundo município com pior índice de trabalho infantil no estado do Piauí conforme censo de 2010, com identificação 211 crianças e adolescentes ocupados entre 10 e 17 anos, das quais 80 possuíam menos de 14 anos.

Na cidade, ainda mais grave foi o número de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho rural conforme censo de 2017 – 245 crianças e adolescentes com menos de 14 anos ocupados em estabelecimentos agropecuários. Em Vera Mendes, a equipe do MPT fará as visitas nas unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), no dia 04 de junho, das 8h30 às 12 horas.

Já das 13h às 17h30, haverá as capacitações sobre as estratégias de combate ao trabalho infantil, reunindo os representantes da rede de proteção composta por toda a equipe da assistência social; agentes comunitários de saúde; representantes da Secretaria de Saúde; representantes da Secretaria de Educação (coordenações de setor); e membros do CMDCA. A capacitação será realizada no auditório da Prefeitura, localizada na rua São Sebastião, 780.

Em Oeiras, as visitas acontecerão no dia 05 de junho, das 14h às 18 horas, nas unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Já no dia 06 de junho, haverá a capacitação com a rede de proteção no Cine Teatro Oeiras, localizado na Praça das Bandeiras, 67, das 08 às 12h30.

Oeiras foi selecionado também por ser detentor de índices alarmantes de trabalho infantil e ser polo de região. Apesar de possui um IDH médio (0,634), em termos absolutos, o município foi o terceiro do estado com mais trabalho infantil em estabelecimentos agropecuários, conforme Censo de 2017, com identificação de 864 crianças menores de 14 anos ocupadas no setor. No Censo de 2010, também foi o 8º município piauiense com mais casos identificados de trabalho infantil doméstico, com 124 casos. No mesmo Censo, foram identificados 1.100 casos de trabalho entre jovens de 10 a 17 anos, sendo que destes 390 tinham menos de 14 anos de idade.

Além disso, na prova Brasil de 2017, 59 estudantes de 5º e 9º anos declararam trabalhar fora de casa. Além do mais, dados de 2023 do CADÚNICO revelam a existência de 18 famílias com situação de trabalho infantil. Por fim, há a identificação de déficit de 30 cotas de aprendizagem profissional a serem preenchidas em empresas do município.

A Procuradora-chefe do MPT-PI, Natália Azevedo, que coordena o projeto no estado, destacou que a proposta é articular toda a rede de proteção para que possam ser identificados os problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes nos municípios no que se refere ao trabalho infantil. “É a união de esforços de toda a rede para a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Em anos anteriores, outros municípios foram contemplados, resultando em assinaturas de termos de ajustamento de conduta, ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública, para que as irregularidades encontradas sejam sanadas e a gente consiga resguardar a infância e a adolescência”, finalizou a procuradora, lembrando que o projeto acontece em nível nacional.