MPT-PI destina mais R$ 155 mil para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou mais R$ 155 mil para as famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais firmados com empresas que foram flagradas cometendo irregularidades trabalhistas e estão sendo destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Até agora, já são mais de R$ 175 mil destinados ao Fundo pelo MPT-PI.

Uma das destinações soma o valor de R$ 100 mil. O valor decorre de acordo firmado em ação civil pública movida contra pessoa física, proprietária de alguns empreendimentos rurais no Piauí, que havia descumprido obrigações na área de saúde e segurança no trabalho. Outros R$ 50 mil decorrem de acordo firmado com empresa no ramo de bebidas, que fora condenada, dentre outras irregularidades, por deixar de conceder período mínimo de descanso entre jornadas de trabalho e prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal, sem qualquer justificativa. Nos dois casos, os valores já constam em conta judicial e serão enviados imediatamente pela Vara do Trabalho de Bom Jesus e 3ª Vara do Trabalho de Teresina, respectivamente.

Já a outra destinação, no valor de R$ 5 mil, é oriunda de um pagamento por descumprimento de TAC firmado com uma empresa do ramo de engenharia, que foi flagrada cometendo irregularidades trabalhistas em uma obra realizada no município de São Raimundo Nonato.

Vale ressaltar que as destinações seguem uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público que recomendou ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social, com vistas ao custeio das ações emergenciais em favor do estado do Rio Grande do Sul e de seus cidadãos.

Até agora, mais de R$ 23 milhões já foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Vale destacar ainda que o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL é gerido por Conselho Estadual presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que firmou, no dia 08/05/2024, Acordo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região) para garantir que os valores serão remetidos para projetos de recuperação dos danos provocados pelas cheias no Rio Grande do Sul. A título de exemplo, na última quinta-feira, 16 de maio, o Conselho Gestor do FRBL repassou R$ 1,44 milhão para aquisição emergencial, pelo Corpo de Bombeiros, de sete embarcações (dois barcos e cinco botes), conforme projeto apresentado pela Secretaria da Segurança Pública do RS, a fim de fortalecer as buscas, salvamentos e resgates, diminuindo o tempo de resposta, ampliando o alcance dos atendimentos e reduzindo índices de mortalidade e os danos decorrentes de enchentes e enxurradas.