MPT-PI destina recursos para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou mais de R$ 20 mil para o auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Os valores já foram homologados pela Justiça Trabalhista e são oriundos de pagamentos por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPT-PI. Em uma das ações, ficou fixado o pagamento de R$ 12 mil, divididos em 12 parcelas de R$ 1 mil, a um posto de combustível que foi flagrado cometendo irregularidades trabalhistas. Em uma inspeção realizada em 2022, verificou-se a existência de frentista trabalhando sem carteira de trabalho assinada, sem receber equipamentos de proteção individual, sem o pagamento de salário mínimo e demais direitos trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego.

O MPT concedeu prazo para regularizar a situação extrajudicialmente, mas a empresa não respondeu. Em audiência na Justiça do Trabalho, após ajuizamento de uma ação de execução do TAC por parte do MPT-PI, a empresa compareceu, o que permitiu a designação de audiência administrativa e a composição do acordo, submetido à homologação do Poder Judiciário Trabalhista. O processo foi acompanhado pelo Procurador do Trabalho Vinícius Esquivel.

A outra destinação é também por descumprimento de TAC firmado entre uma empresa de metalurgia e vidraçaria e o MPT-PI. A empresa foi flagrada também com trabalhadores sem carteira de trabalho assinada. Neste caso, foi estipulado o pagamento de uma multa por descumprimento de TAC no valor de R$ 10.398,76, divididos em 10 parcelas de 1039, 87. As últimas cinco parcelas foram destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A ação também foi acompanhada pelo Procurador do Trabalho Vinícius Esquivel.

Já a terceira destinação, totaliza R$ 3.509,43, oriunda de um recurso remanescente de uma ação de execução de TAC por descumprimento de normas referentes ao meio ambiente de trabalho em obra de construção civil, no município de São Raimundo Nonato. A ação foi encabeçada pela Procuradora-Chefe do MPT-PI, Natália Azevedo. “Neste momento, todos estamos unindo forças para ajudar as vítimas das enchentes que perderam tudo. Cada ajuda é fundamental para amenizarmos os prejuízos e prestar esse auxílio emergencial para essas famílias”, pontua a procuradora.

Até a última terça-feira, mais de R$ 12 milhões já haviam sido destinados pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos vêm sendo destinados de várias unidades do MPT e da própria regional responsável pela atuação no estado.