MPT-PI e Sasc realizam capacitação para a rede de atendimento às vítimas de trabalho escravo

Em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc), o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) promoveu, nesta quarta-feira, uma capacitação voltada para os representantes da rede de atendimento as vítimas de trabalho escravo. O evento reuniu secretários municipais de assistência social, psicólogos e assistentes sociais que atuam nos municípios. A ideia foi discutir o fluxo de atendimento às vítimas de trabalho escravo para que elas tenham o suporte pós-resgate.

Em sua fala, o Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, explicou o que caracteriza trabalho escravo e como o MPT-PI tem atuado no resgate de trabalhadores. Ele lembrou que, em 2021, 56 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravidão e que, este ano, dez trabalhadores foram encontrados nas mesmas situações, nos municípios de Palmeira do Piauí e Currais. “A situação se assemelha. Além de não terem os pagamentos regulares, como férias, carteira assinada, horas extras, os trabalhadores são submetidos a condições precárias de trabalho, com alojamentos improvisados sem a mínima condição de higiene, instalações sanitárias e até mesmo um ambiente digno para descanso e alimentação”, elencou.

Ainda de acordo com ele, as ações com os trabalhadores devem ultrapassar as barreiras de resgastes. “Esses trabalhadores devem ser inseridos em políticas públicas assistenciais que permitam a eles terem condições de trabalho dignas para que eles não voltem a se tornar alvo fácil de um novo aliciamento para trabalho em situação degradante. É preciso que todas as esferas de Governo estejam juntas, a sociedade também para que essa situação deixe de ser uma realidade”, pontuou.

O secretário da Sasc, José Santana, ressaltou a parceria com o MPT-PI neste trabalho e falou que é importante disseminar as informações para que toda a rede de assistência saiba o que pode ser feito no acolhimento aos trabalhadores. “Essas informações são fundamentais não apenas para coibir, mas para acolher. Temos programas sociais do Governo Federal e do Estadual que são instrumentos para beneficiar os trabalhadores enquanto eles não são encaminhados ao mercado de trabalho de maneira correta. Temos também o Sine, que é vinculado a Sasc, que está aberto a ter esse cadastro para atender ao mercado”, pontua.

Um dos pontos abordados na capacitação foi o preenchimento detalhado das informações dos assistidos no Cadastro Único. Segundo o gerente de Programas de Transferências e Benefícios Socioassistenciais da Sasc, Roberto Oliveira, os trabalhadores resgatados em situação análoga a de escravidão estão entre os grupos prioritários para receber o Auxílio-Brasil. “Há cinco grupos que foram elencados como prioritários e eles são incluídos mesmo que o município já tenha atingido a sua meta. São eles, catadores de materiais reciclados, quilombolas, indígenas, trabalhador infantil e trabalhador escravo. É por isso que, os municípios têm papel fundamental nesse acolhimento. É preciso também que os CRAS façam uma busca ativa, detectando essas famílias e orientando todos os procedimentos para que o trabalhador tenha acesso a rede de assistência”, frisou.

O Piauí, segundo os dados do MPT-PI referente aos anos de 2016 à 2020, é o Estado em que há o maior número de trabalhadores resgatados em situação análoga a de escravidão, em termos proporcionais. São 8,66 trabalhadores por grupo de 100 mil habitantes. Minas Gerais, ocupa a primeira colocação em termos nominais, são 6,4 trabalhadores por grupo de 100 mil habitantes, enquanto São Paulo 0,78. “O que percebemos é que há um trabalho repressivo efetivo, mas ainda não há um pós-resgate efetivo. Por isso, que encontros como esse são importantes para orientar e buscar inserir para que eles não venham a reincidir no trabalho escravo”, pontua Edno Moura.

O procurador-chefe aproveitou ainda para ressaltar os canais de denúncias de trabalho escravo que podem ser feitos, inclusive de maneira anônima, por meio do Disque 100, pelo site do MPT (www.mpt.mp.br) ou ainda pelo telefone (86) 4009 6400.