Em Congresso, procurador do MPT-PI lança livro e recebe premiação por atuação jurídica

O procurador do Trabalho Ednaldo Brito participou do XXIX Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, realizado em São Paulo. Com o tema “Democracia, inovação e bem-estar laboral”, o encontro reuniu membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país para debater os desafios contemporâneos das relações de trabalho e o papel das instituições na proteção de direitos fundamentais.

Durante o evento, o procurador lançou a segunda edição do livro “Precedentes vinculantes do STF na área trabalhista – edição 2026”, obra atualizada com julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a atuação na área trabalhista. A publicação traz uma abordagem prática e aplicada, voltada à utilização dos precedentes no cotidiano jurídico.

Segundo Ednaldo Brito, o objetivo da obra é contribuir para uma atuação mais eficiente e alinhada às decisões da Suprema Corte. “Buscamos apresentar uma leitura prática dos precedentes vinculantes do STF, de modo a facilitar sua aplicação no dia a dia. Já é possível observar decisões judiciais que adotam teses defendidas no livro, o que demonstra sua utilidade concreta”, destacou.

Entre os exemplos citados pelo procurador está decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito à estabilidade para uma mãe não gestante em razão da gravidez de sua companheira, com fundamento nos temas 1072, 542 e 497 do STF. “Esse tipo de decisão revela como a interpretação constitucional pode avançar na proteção de direitos, acompanhando as transformações sociais e familiares”, acrescentou.

Além do lançamento da obra, o procurador também foi destaque no Congresso ao conquistar o segundo lugar na categoria “melhor arrazoado” do Prêmio Evaristo Moraes Filho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. A premiação reconhece iniciativas que estimulam a excelência técnica, a pesquisa jurídica e o compromisso social na atuação institucional.

O trabalho premiado refere-se à ação civil pública que trata da pejotização no Hospital Itacor, em Teresina. A ação, encabeçada pelo procurador, busca assegurar direitos sociais mínimos a profissionais contratados como pessoas jurídicas, defendendo que, mesmo nessa condição formal, devem ser reconhecidos como trabalhadores para fins de proteção constitucional.

Entre os direitos pleiteados estão a proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, licença-maternidade e paternidade, limitação da jornada de trabalho, FGTS e férias anuais remuneradas. “A Constituição Federal estabelece um conceito material de trabalhador. Nossa proposta é que o Judiciário reconheça que toda pessoa que presta trabalho de forma pessoal, mediante remuneração, para um empreendimento inserido no mercado deve ser protegida pelos direitos sociais, independentemente da forma de contratação”, explicou o procurador.