Campanha do MPT busca conscientizar a população e combater o trabalho infantil
Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, diversos órgãos, entre eles o Ministério Público do Trabalho, se uniram para promover a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” durante o mês de junho. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
Este ano foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O objetivo é intensificar as ações de combate ao trabalho infantil. Para isso, ações articuladas estão sendo promovidas por órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Constituição Federal proíbe o trabalho para quem tem menos de 16 anos. Há exceção apenas para a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. O estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho visa assegurar o exercício do direito ao desenvolvimento sadio, pleno e integral, o que inclui a educação.
Segundo o procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) em exercício, o trabalho infantil compromete o direito ao desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e adolescentes, além de dificultar e até impossibilitar o contato do jovem com a educação, o lazer, o esporte, a saúde e a convivência familiar e comunitária. “Esse problema leva a perpetuação do ciclo da pobreza em famílias de baixa renda, desprepara o jovem para o mercado de trabalho, reduz sua expectativa de vida e os torna mais suscetíveis a doenças, mutilações e acidentes de trabalho”, disse o procurador. Além disso, ele alertou que a exploração do trabalho infantil inclui longas jornadas, falta de repouso semanal e de férias, além do não pagamento ou salário inferior ao mínimo legal.
Sobre os acidentes envolvendo jovens em situação de trabalho infantil, como citado pelo procurador, o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, realizou uma pesquisa e destacou que, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais.
Como o MPT atua, em grande parte, a partir de denúncias, e muitas ilegalidades nunca são denunciadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias, ações e termos de ajuste de conduta (TACs) representam a realidade, o que também é motivo de preocupação. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 TACs e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil. No Piauí, de junho 2020 até hoje, foram autuados um procedimento preparatório, três ações judiciais, duas notícias de fato/denúncias (ainda estão como NFs) e, por fim, 14 inquéritos civis.
Na semana do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), o MPT alerta que a pandemia da Covid-19 pode provocar aumento significativo do trabalho infantil na América Latina e no Caribe. Um estudo lançado pela OIT e a CEPAL alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderão ser obrigados a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região.
Aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instigar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
A campanha – Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, a campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa. A música foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, e conta com a participação de Daniela Mercury. O videoclipe da música, que busca alertar para os males do trabalho infantil, pode ser visto no link: https://www.youtube.com/watch?v=ViWwNs55eoQ.
Além disso, está previsto para esta sexta-feira (11), de 10h às 13h, um twitaço. As instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores(as) brasileiros(as), estarão engajados(as) em uma ação no Twitter com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O twitaço busca chamar a atenção de milhares de cidadãos e cidadãs para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes. O objetivo é deixar a hashtag nos assuntos mais comentados da rede.
Denuncie! – As denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas através do site da Procuradoria (http://www.prt22.mpt.mp.br/), na aba de “denúncias”, presente na área de serviços. O interessado pode fazer a denúncia, sem a necessidade de se identificar. O MPT preserva a identidade do denunciante.
