Estado pode ser impedido de contratar OS
O Ministério Público do Trabalho no Piauí protocolou, na última sexta-feira (23) uma petição na Justiça do Trabalho requerendo que o Estado do Piauí seja impedido de promover a terceirização de atividades finalísticas, por meio da contratação de Organizações Sociais para prestar serviços públicos de saúde nos hospitais estaduais. Em caso de descumprimento, a multa pedida é de R$ 1 milhão de reais, mais R$ 10 mil por dia de vigência da contratação irregular e ainda R$ 1 mil reais por trabalhador encontrado em situação jurídica irregular.