A inserção no mercado de trabalho é direito das pessoas com deficiência (PCD) garantido por lei. Entretanto, elas ainda encontram dificuldades em alcançar a independência financeira porque muitas empresas não cumprem a legislação. Entre aqueles que enfrentam o desafio da inclusão nas vagas de trabalho, os autistas estão entre os PCDs mais discriminados. Como forma de sensibilizar a sociedade e divulgar cursos de profissionalização para auxiliar nessa inserção, o Ministério Público do Trabalho no Piauí realizou o evento Autismo e Mercado de Trabalho na manhã desta sexta-feira (23) no auditório do Centro Reabilitar - CEIR.

Seja por ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), carência de medidas coletivas ou desobediência às normas de segurança, muitos trabalhadores sofrem acidentes de trabalho e, dependendo da gravidade, podem morrer. “O que a gente observa é que esses acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento às regras. Existe um descaso completo do empregador em relação às medidas coletivas de proteção, que são mais eficientes que a mera distribuição de EPIs”, expõe a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.

Entre mais de 100 mudanças trazidas pela Reforma Trabalhistas, muitas reduzem direitos e prejudicam os trabalhadores. Uma das alterações é na jornada parcial, com aumento das horas trabalhadas. Antes, o limite semanal dos contratos de tempo parcial era de 25 horas. Com a Reforma, esse limite sobe para 30, com possibilidade de horas extras nas jornadas de até 26h. Desta forma, essa modalidade fica bem próxima do horário da jornada integral, de até 44h.