O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Prefeitura Municipal de Cocal firmaram um Termo de Ajuste de Conduta em que o município se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O documento foi assinado pelo prefeito da cidade, Raimundo Nonato Fontenele e pelo Procurador Geral do Município, Flaminio Pessoa Neto.
O Ministério Público do Trabalho esteve presente no ato público promovido nesta sexta – feira, 16, pela Secretária Municipal de Cidadania, assistência Social e Politicas Integradas, em alusão ao dia nacional de combate ao trabalho infantil. A ação aconteceu no centro de Teresina, e contou com parcerias do MPT – PI, fundação Nacional de prevenção e erradicação do Trabalho infantil, Organização Internacional do Trabalho e da Ordem dos Advogados Brasileiros.
Ministério Público do Trabalho divulga edital para credenciamento das instituições de ensino superior interessadas em fechar convênio com a Procuradoria Regional da 22° região. O credenciamento é necessário para que os alunos regularmente matriculados tenham a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do Ministério Publico do Trabalho. O prazo para realização do convenio é no período de 13 de junho a 28 de junho de 2023.
O Projeto MPT na Escola 2023 está mobilizando crianças e adolescentes em todo Piauí na produção de materiais alusivos à Semana de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa do Ministério Publico do Trabalho é realizada a nível nacional e tem como objetivo central abordar, no ambiente escolar, a temática do trabalho infantil de forma lúdica e divertida.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou um procedimento promocional com o objetivo de reduzir as subnotificações de acidentes de trabalho em Picos e região. A decisão partiu após um encontro com representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), em Picos, que relatou a deficiência dos dados. A reunião que estabeleceu a parceria entre os dois órgãos aconteceu em Picos e definiu que será expedida uma recomendação para todas as entidades, públicas e privadas, para que passem a fazer as notificações.