O Ministério Público do Trabalho no Piauí terá o funcionamento do órgão alterado em virtude da Semana Santa. Seguindo o calendário do Judiciário nacional, o expediente do MPT-PI será suspenso a partir desta quarta-feira, 27, retomando na segunda, 01 de abril.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) obteve na Justiça do Trabalho (Processo nº 0000736-26.2010.5.22.0003) a condenação da Cooperativa de Trabalhos Múltiplos e Serviços do Estado do Piauí (Coopervendas) pela prática de fraude na contratação de empregados como cooperados. Com o julgamento, os trabalhadores que atuavam como falsos cooperados foram reconhecidos como empregados e terão direito ao pagamento das verbas trabalhistas não prescritas.
Uma programação voltada para o cuidado e empoderamento feminino. Foi assim a Semana do Dia da Mulher na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. A programação foi encerrada nesta sexta-feira com um wokshop sobre Defesa Pessoal ministrado pelos Policiais Rodoviários Federais Guto Sampaio e Ximenes.
Nesta quarta-feira, 13, o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Piauí, José Heraldo Sousa, recebeu a Medalha do Mérito “Heróis do Jenipapo”, em Campo Maior. A comenda foi entregue durante a programação alusiva às comemorações dos 201 anos da Batalha do Jenipapo, episódio que aconteceu ainda em 1823 e que foi fundamental para a Independência do Brasil.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Gilbués. Por meio do documento, o município se compromete a regularizar a situação das contratações diretas de trabalhadores de limpeza pública em Gilbués. O documento foi assinado pelo prefeito do município Amilton Lustosa Figueiredo Filho, e pelo Procurador do Trabalho Vinicius Lantyer Esquível, que acompanha o TAC.