Fórum esclarece requisitos para a Lei de Cotas

 

Na manhã desta sexta-feira (29), o Fórum de Inclusão e Acessibilidade no Mercado de Trabalho promoveu a palestra “Caracterização das deficiências para fins de cumprimento da Lei de Cotas”. O evento aconteceu na Ação Social Arquidiocesana (ASA). Na ocasião, o Auditor Fiscal do Trabalho Leonardo Araújo conta que existem diferenças entre o que se enquadra ou não na Lei de Cotas.

 “Existe uma linha que divide pessoas que entram para essa cota. Às vezes, o grau da deficiência não é suficiente para enquadrar a pessoa. Há alguns meses, os laudos passaram a ser auditados, de forma a garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, e surgiram dúvidas sobre isso”, ele explica. Isto porque a Lei 8.213 de 1991 estabelece que empresas com 100 ou mais empregados têm que contratar de 2% a 5% de beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência, e estes devem comprovar sua deficiência por meio de laudo.
Os questionamentos, segundo a Coordenadora Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Jeane Araújo, chegaram como demanda tanto das empresas, como de pessoas com deficiência. “Viemos sendo solicitados pelas pessoas que participam do Fórum, mas também de fora. A palestra foi uma forma de suprir essa necessidade”, a coordenadora relata.
Para a assistente social da ASA, Thaise Cronemberger, a palestra foi uma forma de ajudar os profissionais de saúde e a população em geral a ter uma visão mais aprofundada sobre as deficiências. “A ASA promove capacitação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Muitas vezes, elas chegam aqui com dúvidas sobre o que é preciso para se enquadrar na lei de cotas. Com a fiscalização desses laudos, é importante que aqueles que emitem o laudo tenham claro conhecimento sobre as deficiências, como também os próprios candidatos a essas vagas”, ela declara.

Encontros

O Ministério Público do Trabalho no Piauí, em parceria com entidades públicas e privadas, criou o Fórum de Inclusão e Acessibilidade no Mercado de Trabalho para tratar sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no Piauí. As reuniões são bimestrais e o próximo encontro está previsto para acontecer no dia 31 de maio, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região.