Direcionamentos do MPT-PI ao Rio Grande do Sul ultrapassam R$340 Mil

O Ministério Público do Trabalho no Piauí destinou mais R$149 mil ao Fundo para Reconstrução de Bens Lesados (FRLB) do estado do Rio Grande do Sul para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública, decorrentes das fortes chuvas e enchentes que assolam o estado. Os valores são oriundos de descumprimentos de Termos de Ajustes de Conduta (TACS) em três municípios piauienses. O estabelecimento de TACs tem como principal objetivo resolver conflitos trabalhistas através de conciliação e mediação.

O valor atual é resultado de mais três acordos firmados em ações de execução de Termos de Ajuste de Conduta, que se somam às destinações informadas nas últimas semanas. O primeiro é decorrente de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho, por uma fazenda no município de Bom Jesus. Os trabalhadores eram submetidos à jornada exaustiva de trabalho. O valor pago ultrapassa R$100 mil. Já a segunda quantia, totalizada em R$31.213,94, é resultante de multa por atrasos salariais e não realização de concurso público no município de Santa Filomena. O terceiro valor é oriundo de descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta por um Posto de Gasolina no Município de Palmeira do Piauí. Inicialmente a empresa foi multada por não realizar o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados, não pagamento de décimo terceiro salário e não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual. O valor a ser pago é de R$12 mil. As três ações foram acompanhadas pelo Procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel e contaram com a colaboração da Vara do Trabalho de Bom Jesus.

Com a última destinação, o MPT-PI já direcionou mais de R$ 370mil para as vítimas das tragédias no Rio Grande do Sul. Todos esses recursos foram direcionados para o FRBL, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Em todo o Brasil, as destinações do MPT já ultrapassam R$ 47 milhões.

O Rio Grande do Sul tem enfrentado severos desafios devido aos altos volumes de chuvas e outros eventos climáticos adversos. A destinação de recursos ao FRBL visa proporcionar suporte às comunidades impactadas, reforçando a importância da solidariedade e do apoio institucional em momentos de crise.