Audiência Pública debate saúde e segurança dos trabalhadores de plataformas digitais

Em audiência pública realizada por videoconferência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí discutiu a urgente necessidade de fortalecer a vigilância e a notificação de agravos à saúde entre trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores. O encontro foi conduzido pelo procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel, dentro do escopo do Projeto Plataformas Digitais, uma das iniciativas estratégicas da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante a abertura, o procurador Vinícius Lantyer Oliveira destacou que o crescimento das notificações de adoecimentos e acidentes de trabalho entre trabalhadores plataformizados exige ação coordenada. "Sem notificação, não há política pública", afirmou. Segundo ele, apesar da crescente presença desses profissionais no mercado — cerca de 2 milhões no Brasil, sendo 14 mil apenas no Piauí —, as ocorrências relacionadas à saúde e segurança seguem invisíveis para o sistema oficial de registros.

Para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 14/2025, que orienta a padronização das notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O objetivo é garantir dados mais precisos sobre os acidentes e doenças ocupacionais desses trabalhadores, servindo de base para políticas públicas de prevenção e proteção. “Essa notificação é compulsória, devendo ser feita em relação a casos confirmados ou suspeitos, independente da gravidade. Ela deve ser realizada pelos médicos, bem como pelos demais profissionais de saúde ou responsáveis nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados. Não informar é descumprimento de lei”, alertou.

Ainda de acordo com o procurador, a notificação é necessária para a elaboração e planejamento de políticas públicas. “A ideia é fornecer subsídios para identificação das atividades que mais matam/lesionam/adoecem, identificando os tipos de mortes/lesões/doenças, bem como o modo da morte/lesão/adoecimento, com o objetivo de buscar medidas mais efetivas para garantir a saúde e a vida dos trabalhadores”, reforçou.

A procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), reforçou que o projeto tem como foco o fortalecimento do papel do trabalhador dentro do SUS. “Cada paciente deve ser visto também como trabalhador. Isso muda completamente a forma como os atendimentos são registrados e permite identificar possíveis vínculos entre adoecimento e atividade laboral”, afirmou, destacando que o Piauí vem ocupando as últimas colocações em casos de municípios silenciosos, ou seja, aqueles que não têm registros das notificações de acidentes de trabalho, com mais da metade dos municípios sem informar dados.

Os participantes da audiência apontaram a subnotificação como o principal obstáculo à construção de políticas públicas eficazes. O médico do trabalho Pascoal Costa, vice-presidente da Região Nordeste da Associação de Medicina do Trabalho, bem como diretor científico da Associação Piauiense de Medicina do Trabalho, defendeu mais capacitação para os profissionais da Atenção Primária em Saúde. “Muitas vezes, o paciente é atendido sem que sequer se pergunte sua ocupação. Isso dificulta a identificação de doenças relacionadas ao trabalho”, pontuou.

A assistente social Socorro Rêgo, do CEREST/Picos, apresentou o projeto piloto da instituição, que resultou em crescimento expressivo das notificações: de apenas 9 em 2021 para 168 em 2022. Em 2024, só na UPA de Picos e no Hospital Regional, foram feitas 1.096 notificações de acidente de trabalho. “É importante a manutenção de uma educação permanente dos profissionais de saúde, uma vez que as portarias que tratam das notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho são constantemente atualizadas”, sustentou.

Já a diretora da Vigilância Sanitária- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Piauí (Cerest), Tatiana Chaves, destacou que as subnotificações dos casos têm sido levadas às autoridades superiores, tanto ao superintendente como ao secretário de saúde, com o objetivo de adotar as estratégias para ampliação do número de registros no sistema. “Essa discussão também ocorre no Conselho Estadual de Saúde composto por mais de 32 categorias, bem como as representações sindicais. No ano passado, foram feitas 42 capacitações presenciais nos Municípios, fora as realizadas virtualmente, atendendo 1820 profissionais que são da Atenção Primária, SAMU, CAPS, e do Centro de Especialidades. Já estamos em contato com os novos gestores municipais para que possam indicar uma referência técnica em saúde do trabalhador para uma atuação conjunta”, disse.

Aline Bitu, também do CEREST, ressaltou os avanços no preenchimento dos campos CBO e CNAE nas fichas do SINAN, essenciais para qualificar as notificações. Ao final da audiência, o procurador Vinícius Esquivel encaminhou a solicitação de compartilhamento dos materiais utilizados pelo CEREST/Picos para replicação do modelo e reiterou a cobrança à Secretaria de Saúde do Estado quanto ao cumprimento das diretrizes da Nota Técnica nº 14/2025.