MPT-PI realiza audiência pública para debater fraudes nas relações de trabalho na saúde
O Ministério Público do Trabalho no Piauí realizará, na próxima sexta-feira, 25, uma audiência pública para debater fraudes nas relações de trabalho na saúde. Uma faz parte do Projeto Estratégico de Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde. A ação acontecerá às 08h30, no auditório da Procuradoria do Trabalho.
Entre os principais problemas a serem considerados estão a pejotização, a contratação de falsos microempreendedores individuais (MEI), o uso de falsas cooperativas e outras formas de contratação que mascaram vínculos empregatícios. “Essas práticas buscam ocultar a relação de emprego, prejudicando os direitos dos trabalhadores”, reforçou o Procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa, Coordenador Regional no Piauí da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).
Deverão participar do evento representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Tribunal de Contas do estado do Piauí, Ministério Público do estado do Piauí, Superintendência Regional do Trabalho no Piauí, dos municípios piauienses e da Associação do Piauienses de Municípios - APPM, o Estado do Piauí, Conselho Regional de Enfermagem do estado do Piauí, os representantes das Unidades de Saúde públicas e privadas do estado do Piauí, de entidades sindicais, Conselhos de Classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais, assim como quaisquer outras pessoas interessadas.
O evento acontecerá de maneira híbrida, sendo possível a comparação por meio telepresencial, em caso de impedimento. O acesso ao ambiente virtual será feito pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link https://link.mpt.mp.br/OL78Cae.
Marcos Duanne destacou a necessidade de políticas nacionais para combater as relações de trabalho disfarçadas, que utilizam acordos contratuais fraudulentos para ocultar o verdadeiro status legal dos trabalhadores. “A audiência pública integra a iniciativa realizada no âmbito nacional para enfrentar as fraudes nas relações de trabalho na saúde. O nosso objetivo é esclarecer os requisitos caracterizadores da relação de emprego, bem como as restrições exigidas para viabilizar a lícita prestação de serviços a terceiros, para evitar a prática de ilícitos, na medida em que muitas vezes resultam do completo desconhecimento da lei”, pondera .
