MPT-PI expede recomendações para que empresas terceirizadas não pratiquem assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu recomendações às empresas terceirizadas com atuação no estado para evitar a prática de assédio eleitoral. No documento, assinado pelo coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) e procurador do Trabalho, Igor Oliveira, ele argumenta que o objetivo do MPT é garantir aos trabalhadores o direito à liberdade do voto.

A expedição das recomendações, segundo o procurador, é uma atuação preventiva e busca se antecipar para evitar responsabilizações. “Além disso, o setor de prestação de serviços a terceiro foi escolhido porque a prática revela o maior potencial de vulnerabilidade desses trabalhadores”, pontua.

O procurador destacou que, a exemplo do que aconteceu nas eleições de 2022, o MPT vem atuando firmemente contra o assédio eleitoral. Ele salientou que, a nível nacional, o órgão já está com uma campanha nas ruas destacando os malefícios da prática do assédio eleitoral e estimulando o voto livre. “A nossa Constituição deixa claro que não pode haver discriminação com base em raça, cor, sexo, religião e opinião política. Infelizmente, ainda vemos muitos casos de trabalhadores vítimas de assédio eleitoral, sendo ameaçados de perderem seus empregos ou sendo coagidos a votar em candidatos elencados pelo empregador. Isso não pode acontecer e queremos o apoio dos trabalhadores e da população para coibirmos essa prática prejudicial para a democracia”, pontuou.

Na recomendação, o procurador ressalta que, no Brasil, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. “O nosso texto constitucional resguarda a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania, notadamente por meio da livre escolha de candidatas ou candidatos no processo eleitoral, garantindo sua proteção contra qualquer retrocesso”, frisa.

O documento recomenda que as empresas possam, entre outros, garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores que lhe prestem serviços direta ou indiretamente (concursados, comissionados, temporários, empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, dentre outros), o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. Recomenda ainda que as empresas se abstenham, por si ou por seus prepostos, de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadoras e trabalhadores que lhe prestam serviços direta ou indiretamente.

Além disso, as empresas também não deverão obrigar os trabalhadores a participarem ou organizarem qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político. O procurador destacou ainda que no documento enviado às empresas, elas foram orientadas ainda a não dificultar, por quaisquer meios, a votação do trabalhador. “As empresas devem liberar os trabalhadores para votar no dia das eleições. Nos casos em que há escalas de trabalho aos domingos, recomenda-se a elaboração de escala que oportunize tempo suficiente para o trabalhador se deslocar até a sua seção eleitoral, sempre a tempo de exercer livremente seu direito ao voto”, sustentou.

Até agora, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, já são 165 denúncias de assédio eleitoral registradas em todo o Brasil, sendo três no Piauí. As regiões Nordeste e Sudeste largam na frente com o número de denúncias, com 53 e 47 casos, respectivamente. O número supera os registrados no mesmo período do ano passado. “Sabemos que, com a proximidade do pleito, esses números tendem a aumentar. Por isso, queremos reforçar esse trabalho para coibir essa prática”, finaliza o procurador, destacando que agendou, para o dia 11 de setembro, um encontro com os representantes das empresas para explicar o que é o assédio eleitoral e como será a atuação do MPT nesse sentido.