Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas é instituída no Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí esteve presente, na manhã desta segunda-feira (13), no lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Administração e contou com a presença de representantes de diversas instituições, do Governo Estadual, Federal e sociedade civil, que atuam no combate ao trabalho escravo no estado. Na oportunidade, foi instituída a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Estado do Piauí (COETRAE).
Segundo o Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT-PI, Edno Moura, o objetivo da Coetrae é unir as instituições para que o estado avance no combate ao trabalho escravo. Ele destacou que o estado do Piauí está entre os últimos a instituir a COETRAE. “A comissão irá facilitar o estabelecimento, elaboração e execução de políticas públicas preventivas que auxiliarão as políticas repressivas para que, em um futuro próximo, tenhamos o fim do trabalho escravo no Piauí”, explica o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, um dos principais empecilhos no combate ao trabalho escravo é o negacionismo em relação a sua existência. “Há uma série de fatores históricos que acabaram forjando gerações e gerações de trabalhadores presos à uma mentalidade de trabalho degradante, de condições absurdas de trabalho. No entendimento deles, aquelas condições são normais. Já os empregadores, muitos têm essa concepção também, não podemos negar, mas outros aproveitam essa situação para submeter aqueles trabalhadores à exploração”, lamentou.
Apenas em 2023, mais de 150 pessoas foram resgatadas em situação análoga à de escravo no Piauí, desempenhando as mais diversas funções: catação de raízes, trabalhos em pedreiras, serviços domésticos, entre outros. O número colocou o estado como o primeiro do Nordeste e o quinto do Brasil que mais resgatou trabalhadores.
Para a secretária de Assistência Estadual de Assistência Social, Regina Sousa, a situação degradante de muitos trabalhadores está relacionada a obsessão pelo lucro. “Muitas empresas não querem se modernizar porque o lucro é o principal objetivo. Então, qualquer ação que diminua o custo do trabalhador, visando aumentar o lucro, é realizada”, enfatizou.
Segundo a secretária, atualmente os órgãos estão mais engajados e atentos às condições de trabalho dos piauienses, para que situações como essas não prejudiquem os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ela destacou a importância da união de forças dos órgãos para reduzir a recorrência de resgates de trabalhadores que continuam em situações de exploração. A SASC está atuando diretamente na área de recursos humanos, acompanhando e auxiliando os trabalhadores.
O Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Alex Lima, comenta que, ao realizar fiscalizações nos ambientes de trabalho, não se espera encontrar trabalhadores nessas tristes condições, mas nos últimos anos isso tem sido recorrente no estado. “Existe todo um trabalho de apuração ao identificarmos situações que se assemelham a trabalho escravo. Situações em que a pessoa é tratada como objeto, em que não há condições mínimas de sobrevivência, como acesso à água potável, higienização e abrigo, são encontradas com recorrência em campo”, conta. Porém, na área urbana, também existem situações semelhantes, como jornadas de trabalho excessivas, baixa remuneração, entre outras.
A representante do Ministério dos Direitos Humanos e CONATRAE, Dra. Andrea Minduca, comentou sobre a importância da institucionalização da comissão. “É importante que o estado também assuma sua responsabilidade. Enquanto política de reparação, precisamos pensar nesse âmbito estatal, para que assim possamos ter uma melhor fiscalização, criar programas e buscar orçamentos”, reforça. Ela destacou que o trabalho escravo é uma realidade que precisa ser combatida com políticas públicas eficazes. “E a Coetrae vem nesse sentido. Articular em conjunto as políticas que sejam não apenas repressiva, mas também de amparo ao trabalhador resgatado”, completa.
Erick Ferraz, coordenador de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou que o órgão já possui parceria com instituições como o MPT-PI para capacitar trabalhadores que estão em situação de vulnerabilidade em relação ao trabalho. “Temos parceria com trabalhadores da cadeia produtiva da carnaúba, por exemplo, que é uma das principais atividades econômicas do estado, mas que ainda se registra muita situação de trabalho escravo. O objetivo é dotar os trabalhadores de instrumentos para que eles possam enfrentar essa realidade e promover mudança de vida”, sinaliza.
Durante o evento também foi lançado o Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. Nele, estão presentes as diretrizes de atuação dos órgãos para garantir uma assistência ao trabalhador para evitar que sejam submetidos a situação de escravidão.
