Instituições assinam termo de cooperação para a inclusão produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis

Um trabalho integrado para promover mais dignidade e inclusão produtiva de famílias que atuam com a coleta de materiais recicláveis. Foi com esse objetivo que o Ministério Público do Trabalho no Piauí assinou um Termo de cooperação técnica juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O termo foi assinado nesta quarta-feira, por representantes das instituições.

De acordo com o documento, as instituições deverão desenvolver ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no Piauí, através da inclusão socioprodutiva, visando seu desenvolvimento. Dentro de 30 dias, as instituições deverão indicar dois representantes para coordenar as atividades do Plano, promovendo o fomento à articulação entre as instituições e a promoção de projetos sociais com o objetivo de efetivar os direitos dos catadores.

O Procurador-Chefe do MPT-PI, em exercício, Marcos Duanne Barbosa, explica que o principal objetivo da elaboração do termo é que as instituições se unam para viabilizar políticas públicas que beneficiem os catadores. "Essas políticas públicas, além de beneficiar os catadores, também contribuem para melhorar o ambiente de trabalho e o meio ambiente de maneira geral, reduzindo a poluição e garantindo destinações adequadas para os resíduos. Isso não apenas preserva os recursos naturais, mas também pode gerar novas oportunidades de emprego e renda, promovendo um ciclo econômico sustentável. Além disso, promovem um ambiente de trabalho seguro para os catadores, fortalecendo sua dignidade e condições de vida”, reforça.

Para a promotora Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), a ação é de extrema importância para que as cooperativas tenham consciência dos seus direitos em destinações de recursos. “Esses recursos que devem ser recebidos para uma melhor estruturação das cooperativas, não são um favor, e sim uma obrigação. E queremos instrumentalizar esse direito. Precisamos ter consciência de forma clara que o resíduo é um produto que traz renda e devemos levar dignidade para os catadores que tanto nos auxiliam, pois são agentes ambientais muito valorosos no estado do Piauí”, avalia.

“Estamos diante de uma articulação promissora. As instituições estão unindo esforços para que possamos melhor estruturar os municípios, fomentar as cooperativas e disponibilizar a organização necessária para a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de resíduos sólidos", enfatiza o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho no Piauí dialoga diretamente com os municípios para que seja proporcionada estrutura aos trabalhadores, permitindo que desempenhem seu papel com dignidade. Pois cabe ao município subsidiar tanto a parte legislativa quanto a parte prática, garantindo o sucesso das cooperativas e o alcance de seus objetivos tanto no aspecto ecológico quanto na geração de renda.

O Brasil está entre os cinco maiores produtores de lixo do mundo, segundo o Fundo Mundial da Natureza (WWF). O Presidente e fundador da cooperativa de catadores do município de Manoel Emídio, Cícero Neto, vê com otimismo a assinatura do termo. Segundo ele, o principal objetivo da cooperativa é buscar esse apoio para que as famílias que integram a cooperativa possam ter melhores condições de vida e trabalho. "Estamos em busca do reconhecimento do serviço ambiental que realizamos. É inaceitável que, em pleno século 21, toneladas de resíduos sejam levadas aos lixões para serem queimadas, por não haver aterros sanitários nos municípios", declara.

A Subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, reforça que é dever dos municípios incluir as cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis na elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos. "É importante que o Ministério Público brasileiro incentive os municípios a formalizarem a contratação e cooperativas de catadores por meio de contratos de prestação de serviços terceirizados, com direitos e deveres que incluam esses trabalhadores em todos os ciclos de coleta dos resíduos sólidos", acrescenta.

O termo assinado tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O secretário estadual do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, destacou que o Estado busca parcerias com os municípios na implementação das políticas da coleta de resíduos sólidos. “Apesar da responsabilidade com os aterros e lixões ser dos municípios, o Estado quer ser parceiro. Por isso, estamos ajudando as cooperativas. Temos dez cooperativas bem estruturadas no Piauí, com uma grande atuação e que, em breve, receberão os kits de Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo, para que possam trabalhar com mais segurança e dignidade. Paralelo a isso, daremos suporte de capacitações e treinamentos para que a atividade possa ser exercida da melhor maneira possível”, comentou.

O presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros, destacou que o órgão já faz uma atuação incisiva nessa área para que os municípios possam se adequar a legislação e estruturar os lixões. Segundo ele, os órgãos devem ser parceiros para que as gestões municipais possam atender a legislação e consequentemente, ter melhorias para o meio ambiente e para as famílias que tiram da coleta de resíduos sólidos o seu sustento.