MPT-PI e Secretaria de Segurança se reúnem para discutir cronograma de reformas em prédios de delegacias e Batalhões

Representantes do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria Estadual de Segurança Pública se reuniram nesta segunda-feira para discutir um cronograma de reformas em unidades de segurança do estado, como delegacias e batalhões. A ideia é ter um calendário definido das adequações nas estruturas que atendam os requisitos necessários de saúde e segurança dos trabalhadores dessas unidades.

O Procurador do Trabalho Ednaldo Brito explica que já há um levantamento parcial das unidades de segurança do Estado que precisam de adequações. “Já existe uma ação do MPT em tramitação na Justiça do Trabalho tratando da necessidade de adequações dos prédios. No entanto, nosso propósito é buscar uma resolução amigável e mais efetiva para o problema, envolvendo a administração do Governo do Estado na celebração de um acordo nesse processo a fim de garantir a realização efetiva das reformas de que os prédios necessitam. Por isso, marcamos essa reunião para iniciar as discussões sobre um cronograma para que as adequações sejam feitas. O objetivo principal do MPT é garantir que os trabalhadores desses locais tenham as condições adequadas para exercer suas atividades”, pontuou.

O secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, explicou que algumas das unidades elencadas no processo já passaram por reformas e adequações em suas estruturas e que já há recursos assegurados para outras unidades. Ele ressaltou o papel mediador do MPT-PI em resolver a situação de forma administrativa. “Gostaria de enaltecer essa busca do MPT por uma solução consensual para garantir os direitos dos trabalhadores. Firmamos o compromisso de elaborarmos um plano de trabalho para reformar as unidades policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, e submeter ao crivo do MPT e do Judiciário. Estamos comprometidos com isso”, garantiu.

Um novo encontro foi agendado para março, onde a Secretaria de Segurança irá apresentar o cronograma de trabalho. De posse desses dados, poderá ser firmado um acordo entre as partes contendo o cronograma de reformas de cada unidade de segurança.