MPT-PI e OAB discutem irregularidades trabalhistas na administração pública

O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, para discutir irregularidades trabalhistas que podem estar acontecendo na administração pública.

 O presidente da OAB-PI, Celso Barros Filho, informou que a instituição tem recebido reiteradas denúncias que supõem contratações irregulares. “São denúncias nas mais diversas esferas. Fomos procurados por pessoas que informam favorecimentos em concursos público e processos seletivos e também irregularidades envolvendo terceirizações. Por isso, viemos buscar o Ministério Público do Trabalho para que possa, junto conosco, atuar para evitar essas irregularidades”, pontua.

O procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, explicou que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal aponta que a competência do Ministério Público do Trabalho alcança apenas os trabalhadores em regime celetista. “Infelizmente, recebemos ainda muitas denúncias que envolvem as irregularidades nas relações trabalhistas também na administração pública. No entendimento do Judiciário, a situação dos trabalhadores em regime estatutário fica a cargo da esfera criminal e, portanto, foge da nossa competência. Mas temos atuado no sentido de orientar para evitar que situações desse tipo, permaneçam porque ela é danosa aos trabalhadores e à sociedade em geral”, argumenta.

Ainda, de acordo com ele, o MPT-PI vem atuando no sentido de garantir a realização de concursos públicos nos diversos órgãos, tanto municipais quanto estaduais, para possibilitar o ingresso de trabalhadores em consonância com o que prega a legislação trabalhista. “Através de ações encabeçadas pelo MPT, já tivemos êxito na ampliação da realização de concurso público para contratação de pessoal para os órgãos públicos. Ganham os trabalhadores e toda a sociedade”, finaliza.