MPT-PI se reúne com governadora para tratar oferta de trabalho para egressos do sistema prisional

A ressocialização por meio do trabalho foi tema de audiência realizada nesta quinta-feira, entre o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, a governadora do Estado Regina Sousa e ainda a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) Mariana Moura. A ideia foi discutir mecanismos que possibilitem a oferta de vagas no mercado de trabalho para egressos do sistema prisional.

 

O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira, explicou que o Piauí possui uma legislação, datada de 2013 (Lei 6.334), que determina que os editais de licitação de obras públicas do Estado reservem um percentual de vagas para os egressos do sistema prisional. “O que a gente quer propor é que, além de uma ampliação da fiscalização para o cumprimento da legislação, haja também uma ampliação para a oferta de vagas nos contratos de prestação de serviços. É preciso que a gente possa possibilitar novos caminhos para esse segmento, inclusive resultando em um impacto muito grande na segurança pública”, avalia.

Levantamento preliminar feito pelo Ministério Público do Trabalho e o Escritório Social apontam que apenas 45 pessoas no Piauí que estão atuando em obras públicas são egressas do Sistema Prisional.

Além disso, a outra proposta era possibilitar oferta de vagas para aprendizes voltadas aos menores que estão em medida socioeducativa para que eles tenham acesso a aprendizagem nos termos da CLT. A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Mariana Moura, explicou que o Conselho Nacional de Justiça vem buscando essa articulação junto aos órgãos, a exemplo do MPT. “Começamos a fazer uma articulação a partir de um convênio lançado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário) para estruturação de políticas para os egressos. Foi lançado um edital e tem uma equipe contratada desde junho para que sejam discutidas todas as políticas para os egressos, até para o que a gente deseja: que é a reinserção desse pessoal em uma atividade lícita de trabalho para que eles não possam reincidir, inclusive com recebimento do salário”, pontuou.

A governadora elogiou a iniciativa e destacou que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho para discutir políticas públicas voltadas para a população carcerária. “A gente sabe da problemática envolvendo os presídios e temos interesse em trabalhar ações voltadas para humanizar os presídios. Agora, a partir desse diálogo, vamos alterar o decreto, incluindo representação do MPT-PI e do Escritório Social no Grupo para que a temática também possa ser discutida sob a ótica do trabalho, tanto para quem está ainda cumprindo pena, quanto para quem está deixando o sistema prisional”, adiantou.