MPT-PI chama atenção para abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais
Nesta quarta-feira, 18 de maio, é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para chamar atenção para o tema, a Procuradora do Trabalho, Natália Azevedo, que também é coordenadora estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), participou de uma live promovida pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres sobre o tema. No evento, ela chamou a atenção para o abuso e exploração com fins comerciais.
De acordo com a procuradora, a exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comercial é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. “Sempre que há uma exploração sexual em troca de uma compensação, envolvendo ou não terceiro, ela atrai a atribuição do MPT. Se houver tráfico de pessoas, pornografia, por exemplo, também atuamos. Isso é trabalho infantil e está na lista TIP como uma das piores formas de trabalho infantil. Situação diferente ocorre quando o abuso sexual acontece apenas para satisfazer o interesse sexual do abusador”, explica.
A procuradora chamou atenção em relação a atuação do Ministério Público do Trabalho nos casos e destacou que é preciso que a sociedade também faça sua parte denunciando os abusos. “Hoje atuamos na parte de conscientização, esclarecimentos, através de projetos como o MPT na Escola que, esse ano, está presente em dez municípios do Estado. Além disso, entramos com as ações e ajuizamos os inquéritos civis. No entanto, infelizmente, essa ainda não é uma demanda que chega com muita frequência até nós”, lamentou, disponibilizando o número do whattsApp do MPT-PI para recebimento de denúncias: (86) 995447488.
Já a coordenadora Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Zenaíde Lustosa, destacou que hoje um dos principais focos deve ser no trabalho educativo, em orientar as pessoas sobre os riscos da prática. “Nesse quesito, é fundamental o papel dos municípios no avanço das políticas públicas e também com o foco na educação. Ainda há a cultura de que a exploração de crianças e adolescentes para ajudar na renda familiar”, ressalta.
A live contou ainda com a presença de Sâmia Cristina, que atua na Coordenadoria estadual Judiciária da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo ela, apesar de já termos ampliado a cultura da denúncia, é preciso que haja a implementação das políticas públicas efetivas para esse combate. “Vivíamos a cultura do silêncio, o machismo faz com que as meninas sejam abusadas no ambiente familiar. O desafio é implementar uma rede de apoio pós-denúncia. Já estamos avançando, temos o Disque 100, os Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS. É preciso que, após a denúncia, essas crianças tenham apoio, inclusive psicológico. O abuso sexual gera traumas que, muitas vezes, perduram por toda a vida”, alerta.
Nesse sentido, ela adiantou que o Judiciário também tem avançado, como, por exemplo, no acolhimento das denúncias e processos relacionados ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. “Também foram implementadas as salas de depoimentos especiais. Antes as crianças eram ouvidas na presença, até mesmo do abusador. Hoje, elas são ouvidas de forma mais humana, com apoio e acompanhamento de especialistas”, frisa. No Piauí, até 2019, eram apenas duas salas de depoimento especial. Em 2022, o Estado já chega a 15 salas implementadas em Teresina e em comarcas do interior do Estado.
SOBRE A DATA:
A data foi escolhida em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
