Em audiência na Assembleia, MPT-PI discute situação dos trabalhadores do transporte público
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir a situação do transporte público na capital. Na ocasião, o Vice-Procurador-Chefe, Edno Moura, lamentou a situação dos trabalhadores que atuam no setor e destacou que a crise no sistema tem afetado os trabalhadores de uma forma geral.
O procurador ressaltou que o sistema de transporte público da capital vem enfrentando dificuldades ao longo dos anos, mas que foram agravadas desde o ano passado, com o início da pandemia do novo coronavírus. “Desde então, é possível perceber uma série de irregularidades trabalhistas. Logo no início da pandemia, vários trabalhadores foram demitidos e não tiveram seus direitos resguardados como pagamento de férias, depósito do FGTS e pagamento das verbas indenizatórias”, elencou, destacando que o MPT-PI acompanha a situação de perto e tem oferecido as denúncias e proposto ações para garantir os direitos trabalhistas.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Gessivaldo Isaías e Teresa Brito. Além do MPT, foram convidados representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), instituições estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil, Associações de Moradores, a Prefeitura de Teresina, através da Strans, e o prefeito Dr Pessoa. No entanto, a Prefeitura não compareceu e nem enviou representantes.
“A Assembleia Legislativa tem atuação em todo o Piauí, não podemos fechar os olhos diante da crise que está acontecendo. Sabemos que a concessão do transporte vem através da Prefeitura e o que queremos é ajudar e participar do debate que venha a chegar a uma solução que beneficie a todos”, explicou Gessivaldo Isaías, que criticou a ausência de representantes da Prefeitura de Teresina na audiência. “Houve um descaso com as instituições”, lamenta.
Já a deputada Teresa Brito destacou que o legislativo estadual pode propor a desoneração dos impostos que incidem sobre o transporte coletivo. “Vamos propor que o Executivo estadual contribua com a redução da carga tributária de alguns insumos utilizados pelas empresas. Essa seria uma forma de o sistema ter tarifas mais acessíveis e recuperar parte dos usuários que deixaram de crer no transporte público e passaram a usar outras alternativas. Lamentamos que o poder público municipal tenha se furtado das discussões e não comparecido a audiência, mesmo tendo sido convidados”, ressaltou.
O presidente do Sintetro, Ajuri Dias, destacou que os trabalhadores do setor vêm sofrendo prejuízos com a situação. “Temos vários trabalhadores enfrentando problemas financeiros e até mesmo de natureza psicológica. São centenas de famílias que viram suas rendas afetadas. Perdemos vários direitos e não há um consenso entre aqueles que podem resolver a situação. Não apenas a população é penalizada, mas nós também”, relatou.
Ainda de acordo com o procurador, as irregularidades não param por aí. As empresas que operam o setor na capital também tentam delegar o pagamento das verbas indenizatórias para o poder público, alegando os prejuízos que o setor teve com a redução das atividades devido ao fechamento da economia no enfrentamento da pandemia. “A crise no transporte afeta não apenas os trabalhadores que atuam no sistema, mas também os demais trabalhadores que veem suas rendas reduzidas para arcar com custos com outras modalidades do transporte para se locomovem até seus postos de trabalho, ou ainda se arriscam em transportes clandestinos”, lamentou.
O representante do Setut, Vinícius Rufino, destaca que os empresários vêm sofrendo prejuízos com a queda no número de passageiros. “Tivemos uma queda de 95% no número de passageiros no ápice da pandemia. Os custos operacionais são enormes e não temos a contrapartida do poder público. O óleo diesel, por exemplo, corresponde a 25% do custo do sistema. Isso repercute no transporte”, apontou.
Como encaminhamento da audiência, foi proposto a formação de uma comissão de parlamentares para buscar um diálogo com a Prefeitura, a elaboração de projetos de lei propondo desoneração em tributos que incidem sobre o transporte público, uma solicitação para que a Prefeitura faça fiscalização mais rigorosa e efetiva no sistema e ainda o encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão ingresse com as ações judiciais necessárias para que o transporte público da capital possa voltar a operar na integralidade. “Falta uma atitude por parte do poder público para que o transporte público seja atrativo. Falta também um monitoramento para detectar os gargalos e buscar alternativas que venham a sanar os problemas para que haja uma melhoria no sistema. Do jeito que ele está, ele não serve para a população e nem aos trabalhadores, sejam eles diretos ou indiretos”, finalizou o procurador Edno Moura.
