Trabalhadores resgatados em Buriti dos Montes recebem pagamentos de indenizações

Os quinze trabalhadores que foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) em situação análoga à de escravidão no município de Buriti dos Montes receberam os pagamentos referentes à indenização por danos morais e materiais. Os pagamentos foram previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com o produtor de pó de carnaúba após a ação do MPT-PI.

Os pagamentos foram supervisionados pelo procurador do trabalho, José Wellington Soares, responsável pela inspeção que constatou as irregularidades. “Tivemos o desfecho dessa ação favorável aos trabalhadores que tiveram seus direitos resguardados e foram indenizados devido as condições de trabalho precárias as quais eram submetidos”, pontuou, acrescentando também que os trabalhadores foram orientados em relação aos seus direitos. “Orientamos e distribuímos cartilhas para todos com as orientações. Acionamos o Sindicato de Trabalhadores também para que esse material seja disponibilizado, em caráter permanente, nas reuniões, atendimentos e assembleias por eles realizadas”, completou.

Nessa ação, cada trabalhador recebeu, por 15 dias de trabalho precário, indenização de R$ 2 mil. Além disso, as atividades foram paralisadas até que haja a regularização de todas as falhas encontradas. O Termo de Ajustamento de Conduta garante ainda o imediato registro dos trabalhadores, com assinatura de carteira e todos os demais direitos trabalhistas decorrentes, como férias, décimo terceiro, FGTS, entre outros. O produtor terá também que assegurar um ambiente com condições de trabalho que garantam a saúde e segurança dos trabalhadores, com estrutura de alojamentos, sanitários, transporte e fornecimento de equipamentos de proteção individual que atendam às necessidades decorrentes dos riscos do trabalho.

O cumprimento do TAC será monitorado pelo MPT-PI e o produtor deverá arcar com o pagamento de uma multa mensal de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida.