MPT-PI firma cooperação técnica com CREA para fornecimento de dados sobre obras

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) que vai permitir que o órgão tenha acesso aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia. Com o acordo, o trabalho dos peritos será agilizado durante as fiscalizações.

A assinatura do acordo aconteceu nesta quarta-feira, entre a Procuradora-chefe do MPT-PI, Maria Elena Rêgo, o presidente do CREA-PI, engenheiro agrônomo Ulisses Filho e o gerente da Divisão Jurídica do Crea-PI, Fernando Pedreira. “Anteriormente, nós tínhamos que oficiar ao CREA para que eles nos informassem os locais dos canteiros de obras e as construtoras responsáveis. Agora nós teremos esse acesso direto ao banco de dados e isso, certamente agilizará nossa atuação”, pontuou a Procuradora.

O acordo também foi comemorado pelo presidente do CREA. Segundo ele, a cooperação entre as instituições trará resultado positivo para os trabalhadores e também para a sociedade. “É uma ação muito importante. Temos o maior interesse em repassar as informações aos órgãos que trabalham com fiscalização. Essa troca de informações é importante porque trabalha com a proteção da sociedade”, completou.

Através do acordo, os membros e servidores do Ministério Público do Trabalho serão credenciados e habilitados a trabalharem com o sistema de dados do CREA-PI. A cooperação técnica também prevê a organização de cursos, palestras e eventos visando o aperfeiçoamento, aplicação e adequação da legislação, bem como a qualificação dos servidores para o desempenho das funções. O acordo possibilita ainda a troca de informações entre as duas instituições sobre possíveis irregularidades em obras e serviços de engenharia e agronomia para que se possa adotar as providências cabíveis.

As duas instituições também devem informar aos entes públicos sobre a obrigatoriedade que as empresas ou pessoas físicas têm de apresentar prova de registro perante a entidade profissional competente para que possam participar de certames licitatórios promovidos pelos órgãos públicos. “A assinatura desse convenio vai agilizar e efetivar as atuações do MPT-PI em defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável na construção civil”, finaliza Maria Elena.