MPT realiza audiência pública sobre LGPD e plataformas digitais para discutir transparência e proteção aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), realizou nesta quinta-feira, 27, uma audiência pública virtual dedicada ao debate sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das plataformas digitais. A iniciativa foi conduzida pelo procurador do Trabalho Vinicius Esquivel e integra o Projeto Nacional Plataformas Digitais, que acompanha as condições de trabalho mediadas por aplicativos em todo o país.

O encontro teve como foco principal a verificação do cumprimento do artigo 20 da LGPD, que trata do direito de revisão de decisões automatizadas. O MPT busca assegurar que trabalhadores não sejam penalizados, suspensos ou bloqueados por plataformas com base em algoritmos e tratamentos automatizados de dados, sem acesso ao conteúdo que fundamenta a decisão e sem possibilidade de defesa prévia.

O procurador Vinicius Esquivel destacou a relevância do tema diante da crescente digitalização das relações de trabalho. “Temos um grande potencial de uso dessas tecnologias. Elas já moldam os trabalhos de hoje e vão continuar moldando, mas precisamos assegurar que ninguém fique para trás em condições de trabalho. A tecnologia deve ser utilizada para apoiar o trabalho digno, e não para incrementar explorações”, afirmou.

A audiência contou com a participação de trabalhadores e representantes sindicais, que relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia com os aplicativos. José Romualdo Seno, proprietário do aplicativo Trem Bala, em Parnaíba, relatou problemas recorrentes no setor. Segundo ele, muitos trabalhadores são desligados das plataformas sem justificativa ou possibilidade de contestação. Ele ressaltou, porém, que a Trem Bala mantém um escritório físico na cidade para atendimento direto de demandas de trabalhadores e clientes, uma estrutura que, segundo ele, possui intervenção humana em todas as etapas, ou seja, não há bloqueio ou suspensão por decisão automatizada, ao contrário do que ocorre em outras plataformas amplamente utilizadas.

Já Maria do Carmo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motoristas e Entregadores por Aplicativos do Piauí, reforçou que os bloqueios injustificados afetam a rotina de milhares de profissionais. Ela, que atua há nove anos por meio de aplicativos, destacou que plataformas como Uber e 99 não possuem escritórios fixos no estado, o que dificulta o acesso dos trabalhadores a atendimento, esclarecimentos e defesa.

A audiência pública reforça o compromisso do MPT em acompanhar o impacto das tecnologias nas relações de trabalho e em garantir que o uso de algoritmos e Inteligência Artificial respeite direitos fundamentais. As contribuições colhidas no encontro subsidiarão novas ações e recomendações do Projeto Nacional Plataformas Digitais, com foco na transparência, proteção de dados e condições dignas de trabalho.