Instituições governamentais e organizações fazem ato pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O dia 28 de janeiro é reconhecido como um marco na luta contra as diversas formas de trabalho degradante e, desde 2009, foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, conforme a Lei 12.064/2009. (Lei 12.064/2009). Para conscientizar a sociedade sobre a data, o Ministério Público do Trabalho do Piauí, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, e demais instituições que integram a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), realizou uma programação especial para chamar atenção à data.
Pela manhã, representantes das instituições que integram a Coetrae se reuniram a imprensa na sede do TRT para falar o panorama do trabalho escravo no Piauí e no Brasil. Para o Procurador do Trabalho, Edno Moura, hoje é um dia de refletir sobre as conquistas e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. “Fizemos um trabalho fortíssimo nas principais cadeias produtivas, que são a da carnaúba, da extração de pedra e da agropecuária. Em 2024, houve o resgate de 14 trabalhadores, o que representa uma redução drástica devido as mudanças nas políticas voltadas à prevenção do trabalho escravo”, pontuou.
O presidente do TRT- 22, desembargador Téssio Torres, reflete que o trabalho escravo é uma problemática estrutural. “As instituições estão reunidas para comentar sobre as ações que estão sendo implementadas para ampliar o combate e a prevenção. Em parceria com o MPT, os casos de trabalho escravo estão sendo tratados de forma criteriosa e efetiva, onde os julgamentos servem como uma forma de evitar a continuidade deste problema”, destacou.
Durante o evento, as instituições destacaram a importância da adoção de medidas repressivas. A delegada da Polícia Federal, Milena Caland, destaca a contribuição das fiscalizações para combater o trabalho escravo. “Nós damos maior celeridade na condução dos processos e inquéritos para que as responsabilidades sejam alcançadas. Participamos das fiscalizações para acompanhar de perto as condições dos quadros de trabalho escravo que são apresentados pelo MTE e pelo MPT”, afirmou.
Para além do trabalho repressivo, as instituições chamaram atenção para a importância das políticas públicas assistenciais para evitar que os trabalhadores sejam aliciados novamente. A secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Governo do Piauí, Regina Sousa, explica que, além de ser um marco de reflexão, o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo busca fortalecer as ações de fiscalização e promover políticas públicas e iniciativas de conscientização que visem erradicar essa prática. “Diversos movimentos sociais, organizações de direitos humanos e sindicatos têm atuado em conjunto para combater esse problema, ajudando a resgatar pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, reforçou.
A representante da Comissão Pastoral da Terra, Joana Lúcia, comenta sobre a importância de fortalecer a luta coletiva promovida pelas instituições. “O dia de hoje representa um momento de unificação das organizações que ajudam no combate e na prevenção ao trabalho escravo no estado do Piauí. Nosso trabalho tem tido um resultado muito importante na articulação de políticas públicas, graças ao fortalecimento dessa parceria”, diz.
Ainda pela manhã, os representantes das instituições fizeram uma panfletagem na Avenida João XXIII para chamar a atenção da sociedade para a existência do trabalho escravo, destacando o apoio popular na erradicação do trabalho escravo no país.
No Piauí, os números de resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravidão chama atenção. Em 2022, foram 180 trabalhadores resgatados, colocando o estado em primeiro no Nordeste e terceiro no Brasil com o maior número de resgates.
Em 2023, o estado ficou em primeiro no Nordeste e em quinto no Brasil, com 159 resgatados. Em 2024, o número caiu, onde foram registrados apenas 14 trabalhadores resgatados. “Apesar disso, temos ainda casos de reincidências, por exemplo. É por isso que é preciso que, mais do que uma política pública repressiva, mas atuarmos firmemente para acabar com essa mazela que ainda assola muitos trabalhadores, caracterizada, sobretudo, pelas condições degradantes de trabalho, se utilizando da necessidade dos trabalhadores para usá-los como mão de obra escrava”, finaliza o procurador.