O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura de Vera Mendes para que o município estabeleça políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. O TAC integra o Projeto Políticas Públicas e foi assinado entre a Procuradora do Trabalho Natália Azevedo e o prefeito da cidade, Carlos José da Silva.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí reuniu, na última quinta-feira, 20, diversas secretarias, comitês e diretorias sindicais para dar continuidade ao "Projeto Estratégico Nacional Sindicalismo e Diversidade Biênio 2024/2025". A ideia foi aprofundar às discussões para a promoção da diversidade e inclusão no ambiente sindical.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí destinou mais R$149 mil ao Fundo para Reconstrução de Bens Lesados (FRLB) do estado do Rio Grande do Sul para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública, decorrentes das fortes chuvas e enchentes que assolam o estado. Os valores são oriundos de descumprimentos de Termos de Ajustes de Conduta (TACS) em três municípios piauienses. O estabelecimento de TACs tem como principal objetivo resolver conflitos trabalhistas através de conciliação e mediação.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) realizou recentemente duas importantes destinações financeiras, totalizando mais de R$75 mil, em benefício do Rio Grande do Sul. Os valores foram revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os recursos são provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com empresas que cometeram irregularidades trabalhistas e destacam o compromisso do MPT em transformar penalidades em apoio social e emergencial.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou mais de R$ 20 mil para o auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.