Estado do Piauí pode ter 4 milhões bloqueados da conta única para pagamento de terceirizados

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na Justiça do Trabalho, no último dia 12 de fevereiro, uma ação cautelar com pedido de bloqueio dos recursos do Estado do Piauí para o pagamento de trabalhadores terceirizados na ordem de R$ 4 milhões. Os procuradores do Trabalho Jeane Colares, Maria Elena Rêgo e Edno Moura, responsáveis pela ação, que tramita na 4ª Vara do Trabalho, aguardam a manifestação do Estado e a decisão judicial.

O pedido de bloqueio foi feito em face do Estado para que os recursos da conta única sejam utilizados na quitação das dívidas trabalhistas, tendo em vista que os tomadores de serviços eram entes da administração direta e indireta estadual. Após a investigação, ficou comprovado que os mesmos não efetuaram o pagamento devido às empresas prestadoras de serviços no exercício de 2014.

Aproximadamente 500 trabalhadores que estão sem receber salários desde novembro do ano passado devem ser beneficiadas com o deferimento da cautelar, que pretende obter os recursos mínimos para que sejam efetuados os pagamentos. Esses recursos são créditos que as empresas possuem junto ao Estado do Piauí pelos serviços prestados conforme contratos celebrados.

Fonte: MPT-PI