MPT atua na mediação entre terceirizados, empresas e Governo Estadual

Empregados terceirizados do Estado denunciam que estão há quatro meses com salários atrasados. Enquanto o poder público alega que já realizou os repasses, as empresas argumentam não o terem recebido. Esta seria a justificativa para que trabalhadores estivessem há quatro meses sem pagamentos. Diante desta situação, o Ministério Público do Trabalho no Piauí tem ajuizado ações na Justiça do Trabalho e mediado os interesses dos trabalhadores nas conciliações realizadas no Tribunal Regional do Trabalho com o poder público e as empresas.

O procurador do Trabalho Edno Moura explica que há atrasos de pagamentos de ambos os lados. “As empresas culpam o Estado, que não está com todos os repasses em dia, e atrasam ainda mais. O MPT está ajuizando ações na Justiça do Trabalho contra as empresas terceirizadas. Mas, se sabe que essas ações são inócuas. Falta a essas terceirizadas idoneidade financeira para arcar com os possíveis atrasos nos repasses do Governo”, declara. Ele explica que o atraso dos repasses do Governo é inferior à quantidade de meses que os trabalhadores estão sem receber salários. Isso quer dizer que a empresa recebe, mas não repassa aos trabalhadores devidamente.

O MPT acredita que a forma mais eficiente de resolver o problema é mudando as cláusulas dos contratos com as terceirizadas para garantir que o Estado só contrate empresas com capacidade financeira comprovada. “Existe um problema sério de gestão. Empresas sem capacidade financeira entram no processo de licitação e ganham, mas não têm dinheiro suficiente para pagar seus empregados. Esperam pelo repasse do Governo. Quando ele atrasa, os empregados são prejudicados porque ficam sem receber salários, uma vez que eles também têm contas para pagar. E, quando recebem, são sem os devidos juros ou atualizações. São ‘sócios na desgraça’, repartindo apenas o ônus da atividade econômica. Se a empresa tem lucro, não é dividido com esses mesmos trabalhadores”, o procurador critica.