A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Piauí e condenou o Serviço Social do Comércio (Sesc-PI) por desvirtuamento de terceirização de mão de obra. Esta é a primeira condenação obtida em ação ajuizada pelo MPT após a Reforma Trabalhista, cujo objeto é terceirização ilícita. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil por cada transgressão, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Entre os dias 8 e 9 de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) realizará uma série de inspeções na cidade de Valença do Piauí, a cerca de 200km da capital. As ações fazem parte do MPT Itinerante, projeto que leva procuradores do Trabalho a vários municípios do Estado nos quais já existem Varas do Trabalho, porém não há unidades do Ministério Público do Trabalho.
Legumes, verduras e frutas são sempre lembrados quando o assunto é alimentação saudável. Entretanto, as comidas amigas da saúde podem se tornar vilãs. Isto porque o Projeto de Lei 6.299/2002 quer flexibilizar a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89), alterando regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, também chamados de “produtos fitossanitários”.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí destinou recursos do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta para compra de equipamentos que vão agilizar o sistema de procedimentos policiais eletrônicos da Delegacia Geral.
Na manhã da quarta-feira (11), o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Giorgi Alan.