A Portaria nº 2132.2018, expedida pela Procuradoria Geral do Trabalho, estabeleceu que as comunicações oficiais do Ministério Público do Trabalho, tais como notificações e requisições, serão encaminhadas às partes, advogados e demais interessados, preferencialmente, por e-mail.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) estabeleceu o horário de funcionamento de sua unidade sede, em Teresina, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, de 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, em conformidade com o recesso judiciário.
De janeiro a 21 de novembro de 2018, o Ministério Público do Trabalho no Piauí promoveu a assinatura de 270 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), documento no qual são estabelecidas obrigações de fazer ou não fazer, e possíveis multas entre o órgão e empregadores. Isto porque o MPT fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista de interesse coletivo, buscando regularizar as relações entre empregados e empregadores. Uma das formas em que órgão atua é celebrando TACs, meio extrajudicial de solucionar irregularidades na esfera trabalhista.
O objetivo é intensificar os debates sobre o tema junto à comunidade, empresas e entidades públicas e privadas.
Uma empresa holandesa de grande atuação na Europa, uma das principais compradoras da cera de carnaúba do Piauí e do Ceará, está produzindo um documentário com enfoque na extração e produção desta matéria-prima utilizada em diversos segmentos da indústria mundial. O documentário tem por finalidade divulgar na Europa a ideia de comercializar produtos apenas das empresas que cumprem a legislação trabalhista brasileira e valorizam a sustentabilidade social em toda a cadeia produtiva.